Senadores devem aprovar engessamento de Orçamento

Foto:  Agência Senado

A PEC do Orçamento começa a tramitar na quarta-feira, dia 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ddo Senado; aprovação do texto anteciparia para 2020 o risco de descumprimento do teto de gastos

Após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que engessa ainda mais o Orçamento da União, hoje a tendência é que o governo também perca no Senado. O texto será apreciado na quarta-feira, 3, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde começará a tramitar. Segundo aliados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve entregar a relatoria da matéria ao senador aliado Marcos Rogério (DEM-RO). Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse na quarta-feira que a PEC será votada no plenário logo após apreciação do colegiado:. “Havia pressão de alguns líderes para que a matéria pudesse ser analisada ainda hoje no plenário, mas prevaleceu o bom senso do apelo que fizemos para que primeiro fosse vista na CCJ, após a avaliação dos desdobramentos dessa decisão.” Após entender a derrota, o Planalto deflagrou uma operação para derrubar a PEC no Senado. Qualquer alteração na redação do texto obriga a proposta a ser devolvida para Câmara e passar por nova tramitação nas comissões. Mesmo se for acelerado, o trâmite de uma PEC nas comissões ainda pode perdurar por dois meses, já que não existe urgência para emendas constitucionais. Durante a votação na Câmara, os deputados disseram ter seguido orientação do governo para votar a favor. A aliados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini, disse ter perguntado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, qual o posicionamento do governo em relação à proposta. Disse ter ouvido dele que poderiam votar favorável, dando assim mais poder ao Parlamento. A Câmara aprovou a PEC na terça-feira, 26, em menos de duas horas. A proposta engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras. Por reduzir o poder do Executivo sobre gastos públicos, a decisão de terça tem sido vista como uma importante derrota para o governo na Câmara. “Não vejo como uma derrota. O processo político é um processo contínuo ”, discordou o senador Bezerra. Os placares foram de 448 e 453 votos a favor, no primeiro e segundo turno respectivamente. Houve votos favoráveis inclusive do próprio PSL.

Estadão