Moro diz que pacote anticrime endurece pena só para criminalidade mais grave

Foto: Estadão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

Um dia depois de instituições públicas, entidades e movimentos sociais lançarem uma campanha contra seu pacote anticrime, apontando problemas como a possibilidade do aumento da população prisional, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu que ele não prevê “endurecimento de crimes em geral”. “O que nós endurecemos é a criminalidade mais grave. Estamos falando de criminalidade violenta, dos crimes contra administração pública, especialmente corrupção, e de crime organizado. Não é um endurecimento geral, nós entendemos que isso até não é compatível com o nosso sistema penitenciário do momento”, afirmou ele. O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 726 mil presos, segundo o Infopen de 2016. Intitulada de “Pacote anticrime, uma solução fake”, a campanha diz que as alterações previstas são inconstitucionais e ineficazes para reverter a crise da segurança pública. Entre as entidades estão defensorias públicas e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim). O ministro visitou nesta sexta-feira (29) uma unidade com método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo Moro, o convite foi feito pela ministra do STF, Carmen Lúcia, que acompanhou a visita. O método, criado no interior de São Paulo nos anos 1970, segue a filosofia de “matar o criminoso e salvar o homem”. Nas unidades, está prevista a reinserção dos presos à sociedade, por meio do trabalho e educação. Das 52 Apacs existentes hoje no país, 39 estão em Minas Gerais, com 3,7 mil presos, entre eles o ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, preso por participação na morte da ex-namorada, Eliza Samudio. De acordo com o Tribunal de Justiça do estado, o índice de reincidência entre recuperandos nas Apacs é de 15%, enquanto no sistema penitenciário tradicional gira em torno de 80%.

Folhapress