Juiz defende legalidade da prisão dos irmãos Joesley e Wesley Batista em ofício a Fachin

O ministro do STF pediu informações sobre o crime de insider trading para se decidir sobre pedido de liberdade para um dos empresários

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Wesley Batista (Foto: Silvia Costanti/Valor)

O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal de São Paulo, encaminhou, nesta terça-feira (24), ao ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela homologação da delação premiada dos donos e executivos do grupo J&F, informações sobre o processo em que os colaboradores são acusados do crime de insider trading. Fachin havia pedido os esclarecimentos para se decidir sobre um pedido de liberdade para Wesley Batista, preso desde o mês passado, pendente de análise. O ministro solicitou dados principalmente sobre as datas em que o grupo fez transações no mercado financeiro aproveitando-se do fato de que o acordo estava em gestação no Ministério Público Federal.
Em um documento de sete páginas, Gonçalves afirma que existem “fundados indícios” de que Wesley e seu irmão Joesley Batista “utilizaram informações privilegiadas, decorrentes dos acordos de colaboração que negociavam perante a Procuradoria-Geral da República, aptos a interferir significativamente no funcionamento do mercado de capitais”.
Segundo narrou o juiz federal ao ministro Fachin, com base na denúncia apresentada pela Procuradoria, três dias após assinar o acordo de confidencialidade com a PGR, em 31 de março, o grupo vendeu ações da JBS, uma das empresas do conglomerado. E desencadeou, na sequência, outras transações que reduziram os prejuízos causados pelo impacto da delação premiada. Houve também ganhos na negociação de contratos em dólar.
Gonçalves encerra seu relato na defesa do entendimento de que a Justiça Federal de São Paulo não usurpou a competência do Supremo para atuar no caso de insider trading, como alegaram os advogados de Wesley no pedido de liberdade.