Pular para o conteúdo principal

Decisão sensata

Em sessão marcada pela tensão, o STF, graças ao voto de minerva da ministra Cármen Lúcia, assegura o cumprimento da Constituição e restabelece a harmonia entre os Poderes

Crédito: Ailton de Freitas
DESEMPATE Coube à presidente do STF entender o espírito do tempo (Crédito: Ailton de Freitas)
Graças ao voto de minerva da ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal recuou, e em nome da harmonia entre os Poderes, fez um aceno de paz ao Congresso. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu que medidas cautelares podem ser aplicadas contra parlamentares, mas, quando houver interferência no exercício do mandato, será preciso aval do Legislativo. Na prática, o STF abriu o caminho para o Senado revogar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), decretado pela 1ª Turma do STF em 28 de setembro. O Senado já tem sessão marcada para a próxima terça-feira, 17, para discutir exatamente o destino de Aécio.
A personagem central da decisão foi a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Para tentar amenizar a crise institucional entre STF e o Senado, em razão do afastamento de Aécio Neves, ela marcou o julgamento e prometeu ao presidente da Casa, Eunício Oliveira, que encontraria uma saída para a “guerra de poderes”. Foi de Cármen o voto de desempate a favor da autonomia do Congresso. Antes dela, o placar estava em 5 a 5. O relator, Edson Fachin, e os ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram contra a necessidade de aval do Legislativo para aplicação de medidas cautelares a deputados e senadores. Mas divergiram do relator os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello.
Após encaminhar seu voto contra a posição de Fachin, a presidente da Corte até tentou suavizar o próprio posicionamento ao dizer que “votaria com o relator, mas com uma pequena divergência”. Fachin não gostou e rebateu de imediato: “A divergência de Vossa Excelência é o ponto central do meu voto, portanto sou voto vencido”. Cármen justificou que estava defendendo o voto popular e disse que “o mandato não é de uma pessoa, mas sim de um eleitorado”. Foi uma postura bem mais política do que técnica, com o objetivo ostensivo de colocar “panos quentes” na crise entre STF e Senado.
No final da votação, surgiu o ponto de maior polêmica. Apesar de uma longa sessão, de mais de 12 horas, com direito a troca de farpas entre os ministros, a principal dificuldade ocorreu na proclamação do resultado do julgamento. Os ministros não se entendiam sobre os efeitos práticos da decisão e quais medidas cautelares precisariam de autorização do Legislativo. Cármen Lúcia, em dado momento, titubeou. Foi pressionada pelos colegas a esclarecer melhor o voto, mas aparentava não estar segura da própria decisão. Ficou claro que ela optou por um meio-termo para resolver a crise entre Senado e STF, votando pela estabilidade institucional, o que na atual circunstância do País, foi mais do que louvável.
Alexandre de Moraes questionou a presidente sobre outras medidas cautelares, para além do afastamento do mandato, que também poderiam comprometer “indiretamente” a atividade parlamentar, como recolhimento noturno e entrega de passaporte. Cármen Lúcia respondeu. “Precisamos de um voto médio”, argumentou. “Não há voto médio neste caso”, respondeu Fachin, manifestando claramente sua irritação com a derrota em Plenário.
Coube ao decano Celso de Mello tomar as rédeas e formular o tal voto médio. A decisão final prevê que, a partir de agora, medidas cautelares decretadas pelo Judiciário, mas que restrinjam a atividade parlamentar, precisam ser enviadas, em até 24 horas, para a respectiva Casa Legislativa. Trata-se sem dúvida de uma salvaguarda para a classe política, um importante instrumento de autodefesa, mas foi o caminho correto a seguir: o de respeito à Constituição.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estim...
Lula se frustra com mobilização em seu apoio após os primeiros dias na cadeia O ex-presidente acreditou que faria do local de sua prisão um espaço de resistência política Compartilhar Assine já! SEM JOGO DUPLO Um Lula 3 teria problemas com a direita e com a esquerda (Foto: Nelson Almeida/Afp) O ex-presidente  Lula  pode não estar deprimido, mas está frustrado. Em vários momentos, antes da prisão, ele disse a interlocutores que faria de seu confinamento um espaço de resistência política. Imaginou romarias de políticos nacionais e internacionais, ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, representantes de entidades de Direitos Humanos e representantes de movimentos sociais. Agora, sua esperança é ser transferido para São Paulo, onde estão a maioria de seus filhos e as sedes de entidades como a CUT e o MTST.