O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli

‘Caso de Flávio Bolsonaro não é objeto deste julgamento’, diz Toffoli

BRASIL

O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira (20) ação sobre o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização judicial. Um dos casos é o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi devido a um pedido da defesa do senador que o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial. Na terça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que suspendesse a decisão que paralisou as investigações.

Na leitura do seu voto, o presidente do STF disse que não está em julgamento, em nenhum momento, o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão de suspender as investigações, segundo ele, foi com base na determinação legal.

Em julho, Dias Toffoli, suspendeu todas as apurações em curso no país que usavam informações do antigo Coaf (hoje UIF, Unidade de Inteligência Financeira) e demais órgãos de controle financeiro e fiscal.

A ordem de Toffoli foi dada a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (RJ), alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar a suspeita de desvio de salários pagos a servidores de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio. Essa investigação foi instaurada com base em informações do extinto Coaf.

Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da República, ao menos 935 investigações e ações penais foram paralisadas em todo o país por causa da suspensão de Toffoli.