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O advogado Cristiano Zanin Martins

Defesa de Lula diz que decisão do TRF-4 ‘afronta’ Supremo

BRASIL

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista teve pena aumentada de 12 para 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira, 27.

“É mais um exemplo de um processo injusto ao qual o ex-presidente Lula está submetido desde 2016. É uma decisão que claramente afronta posições da Suprema Corte não só em relação a ordem das alegações finais entre delatores e delatados, mas também em relação a própria competência que foi firmada em relação a delações da Odebrecht especificamente em relação ao caso do sítio de Atibaia.

O Supremo já decidiu que todas essas delações relativas ao sítio devem ser analisadas na Justiça Federal de São Paulo”, afirmou Zanin, após a sentença que manteve a condenação do petista e elevou sua pena de 12 anos de prisão para 17 anos.

Zanin afirmou que vai aguardar publicação do acórdão da sentença desta quarta-feira para conhecer a íntegra dos votos dos três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4 e analisar “os erros” e decidir quais recursos serão apresentados, no próprio tribunal ou nos tribunais superiores. “Mas certamente iremos recorrer, porque a decisão anunciada hoje claramente afronta a Suprema Corte não só em um, mas em alguns aspectos”.

O advogado afirmou que a decisão é “incompatível com o posicionamento da Suprema Corte em duas oportunidades ao definir que é necessário dar a defesa dos co-réus delatados a oportunidade de falar após os co-réus delatores.” Para ele, o caso do sítio é exatamente igual aos casos já analisados no STF na Segunda Turma e no Plenário. “Não há nada que justifique um tribunal de apelação, ao meu ver, tomar uma decisão que não se coaduna com o posicionamento já adotado pela Suprema Corte.”

O advogado lembrou que o julgamento desta quarta ocorre 19 dias após Lula ter sido solto da prisão, onde ficou 580 dias detidos. O petista foi preso em 8 de abril de 2018, condenado em segundo grau no caso do triplex do Guarujá. Na ocasião, o TRF-4 aplicou entendimento vigente do STF de legalidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância. O entendimento foi revisto pela Corte no dia 9.

Zanin afirmou que o recurso de Lula no caso do sítio foi julgado em “tempo recorde” e que “argumentos políticos” e não jurídicos foram apresentados tanto pelo Ministério Público Federal como pelos desembargadores. “A questão do Direito ficou evidentemente desprezada.” Para ele, Lula foi condenado “por práticas de atos indeterminados”.

“É uma decisão que mais uma vez despreza o Direito e busca na política a sustentação para manter uma condenação. Essa decisão de hoje reforça a perseguição que vem sendo por nós denunciada desde 2016”. Zanin voltou a dizer que Lula não praticou nenhum crime e que ele é inocente.

Enquanto deputados do bloco conhecido como Centrão retomaram a ofensiva para liberar a abertura de cassinos no País, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, defendeu há pouco a liberação integrada a resorts como uma forma de aumentar o número de visitantes no País.

“A liberação dos cassinos é um tema inevitável de ser discutido nos próximos meses no País. Hoje 93% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já têm cassinos integrados a resorts. Isso já é uma realidade”, afirmou.

O ministro apontou que o Brasil recebe atualmente cerca de 6,6 milhões de turistas estrangeiros por ano, e a liberação dos cassinos pode ajudar a elevar essa quantidade para até 20 milhões. “O impacto será considerável na economia do País”, alegou.

Questionado sobre as avaliações de que a liberação dos cassinos pode facilitar crimes como a lavagem de dinheiro, o ministro respondeu que o tema precisa ser muito debatido pelo Parlamento com a sociedade, com a participação dos ministérios da Justiça e da Economia.

“Gostaria de envolver a Polícia Federal e a Receita Federal para apresentarmos um projeto desmistificando muitas situações que não condizem com a verdade, como evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, completou.