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Dias Toffoli

‘AI-5 é incompatível com a democracia’, diz Toffoli sobre declaração de Guedes

BRASIL

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, criticou nesta terça-feira, 26, uma eventual reedição do Ato Institucional nº 5, o AI-5, medida que recrudesceu a repressão do Estado durante o período da ditadura militar no País. “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, afirmou Toffoli durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, capital de Alagoas.

A declaração de Toffoli foi em resposta a um questionamento sobre a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em entrevista em Nova York, afirmou não ser surpresa caso alguém peça um novo AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no País.

“Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5”, afirmou Guedes. O ministro considerou “uma insanidade” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir a presença do povo em manifestações nas ruas.

Não é a primeira vez que alguém ligado ao governo de Jair Bolsonaro cita a possibilidade de se reeditar o AI-5 para conter opositores. No mês passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas  –  incluindo o ato adotado na ditadura –  em caso de uma eventual radicalização da esquerda.