Agência Senado

Ricardo Salles

Desmatamento ilegal zero não deve acontecer, diz ministro do Meio Ambiente

BRASIL

Após o país ter batido o recorde desta década de destruição da floresta amazônica, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defende a adoção de meta para redução do desmatamento ilegal no Brasil.

Ao programa de entrevistas da Folha e do UOL, em um estúdio compartilhado em Brasília, na terça-feira (26), Salles afirmou, porém, que, chegar a zero, por se tratar de uma atividade ilegal, não deve acontecer.

“É necessário ter uma estratégia que perdure, que faça com que o desmatamento ilegal diminua ano a ano”, disse.

Salles afirma que, se em 2020 o país atingir um aumento anual do desmatamento inferior a 29,5%, como o constatado entre agosto de 2018 e julho de 2019, “será uma conquista”.

Às vésperas da Conferência da ONU para as Mudanças Climáticas, a COP-25, que começa na segunda (2), ele afirma que o Brasil discute mudanças no Fundo Amazônia, como a composição do conselho, as regras de aprovação e as diretrizes gerais, e considera que, para 2020, o país deveria receber pelo menos US$ 10 bilhões do Acordo de Paris.

Meta para 2020
Qualquer número abaixo do que foi neste ano terá sido uma conquista, uma vez que a tendência é de subida. É preciso ter uma boa estratégia para para reverter de uma hora para outra uma tendência de sete anos.

Que reversão é essa? É de alguns percentuais para menos? Nós vamos ver. Quanto foi o aumento? 29%. Quer dizer que nós estamos felizes com os 29%? Não, nós queríamos que fosse bem menor.

O importante é ter algo que seja sustentável, que perdure no tempo. É necessário ter uma estratégia que perdure, que faça com que o desmatamento ilegal venha diminuindo ano a ano.

Destruição cultural
Há uma questão cultural relativa à abertura de áreas para plantio. Faz parte da dinâmica da produção no Norte do Brasil, até porque tem baixa tecnologia, pouca tecnologia de produção agrícola.

Portanto, para recuperar o solo e mantê-lo produtivo, faz parte da história daquela região a abertura de uma área. É uma questão de constatação da realidade.

Infelizmente, nós padecemos no Brasil de uma tendência de não discutir os assuntos de maneira aberta. Há um patrulhamento em cima de certos temas que não permite que se discutam as questões de maneira aberta, fundamentada, com opiniões diferentes.

Acordo de Paris
O Brasil é um modelo para o mundo de conservação ambiental.

Agora, nós precisamos ter o recurso que nos foi prometido no Acordo de Paris, de 2015. Recurso esse que se inicia no ano que vem e que, segundo as negociações, naquela altura, é de US$ 100 bilhões [R$ 425 bilhões] por ano.

Nós precisamos que o Brasil, que é um país que é um exemplo de sustentabilidade, receba uma parcela significativa desses recursos dos US$ 100 bilhões.

No mínimo, nós teremos direito aí a uns US$ 10 bilhões [R$ 45 bilhões] por ano, no mínimo. Mas isso compete aos países que nos prometeram isso.

Conferência do Clima da ONU
Em outubro, tivemos o menor índice de queimadas da Amazônia dos últimos 21 anos. Estive em Nova York, Washington, Londres, Paris e Berlim. Ficou claro que havia ali uma questão de desinformação.

Vamos diferenciar a questão da retórica política da questão administrativa.

O ministro Gerd Müller [da Cooperação Econômica e Desenvolvimento] já manifestou o interesse da Alemanha em retomar as contribuições para o Brasil por meio do Fundo Amazônia. E nós temos outros instrumentos, como o fundo que foi lançado com os Estados Unidos de US$ 100 milhões e o fundo com o BID para capital privado, que já começa agora com um tíquete de US$ 50 milhões.

Mudança no Fundo Amazônia
É um assunto que está avançando. Os países que participam, a Alemanha e a Noruega, estão bastante engajados nessa discussão.

A importância é ter a noção de que precisa gerar resultados. Ao gerar resultado, você consegue mensurar qual é a capacidade de mudança de impacto do fundo. [As mudanças são] basicamente, composição do conselho, regras de aprovação e diretrizes gerais.

São os quesitos importantes para que a política pública gere os resultados necessários de melhoria efetivamente da situação da Amazônia. Isso ainda está em discussão entre os três: Brasil, Alemanha, Noruega.

Destruição de maquinário
Essa é uma discussão antiga que tem diversas facetas. O Brasil é um país com o devido processo legal e que as pessoas têm direito ao contraditório e à ampla defesa.

O que precisa fazer neste momento: a Advocacia-Geral da União recebeu pareceres e informações para construir uma saída jurídica, mas que atenda também à preocupação com a preservação ambiental. Há um pleito de que se verifique a norma.

A análise que será feita é decidir se há necessidade ou não e se há fundamento ou não para qualquer alteração. Não se tem uma decisão definida.

Vazamento de óleo
O governo federal usou todos os mecanismos disponíveis desde o começo, entre eles um sistema de radar, satélites e navios-patrulha. A varredura daquela região é muito complicada.

Para você identificar de onde veio aquele óleo, é uma grande dificuldade, sobretudo esse óleo especial que vem abaixo do nível da superfície, a um metro e meio, na chamada subsuperfície.

As estatísticas mostram que o volume já reduziu bastante e que os pontos de toque de óleo na costa também já reduziram bastante. Mas, como não se sabe exatamente quanto de óleo foi derramado e em quais circunstâncias, você não consegue ter a certeza de dizer que já se exauriu.

Evolução patrimonial
[O Tribunal de Justiça de São Paulo] não considera irregular. Ele diz que quer saber. Na verdade, a declaração sobre a qual se funda a investigação do Ministério Público é em cima de dados que eu próprio forneci. É a minha declaração de Imposto Renda, dados que eu dei. Portanto, se são dados que eu dei, eles podem ser conferidos. Agora, a questão técnica e tudo mais o processo vai mostrar.

Mudança de partido
Eu sou ministro na cota pessoal do presidente. Portanto, a minha filiação partidária é absolutamente indiferente para minhas funções de ministro, porque é o assunto que toma 100% do meu tempo.

Hoje, como estou dedicado à gestão do ministério, questões partidárias, nesse momento, não são o meu foco.