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Dias Toffoli

STF retoma nesta quarta debate sobre dados sigilosos com incerteza quanto ao Coaf

BRASIL

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento de um processo que discute o compartilhamento de dados bancários e fiscais de órgãos de controle —como a Receita e o antigo Coaf— com o Ministério Público e a polícia sem autorização judicial prévia.

A sessão plenária, marcada para as 14h, deve começar com o voto do ministro Edson Fachin. Já votaram na semana passada os ministros Dias Toffoli (relator) e Alexandre de Moraes. Faltam nove votos.

O processo ganhou relevância política porque, no âmbito dele, Toffoli suspendeu todas as investigações do país que usaram dados detalhados do antigo Coaf e da Receita Federal sem autorização judicial prévia.

Na ocasião, em julho, o presidente do STF atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que era investigado pelo Ministério Público do Rio sob suspeita de ter desviado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia fluminense.

A investigação sobre Flávio foi paralisada após a decisão de Toffoli, assim como outras 935 em todo o país, segundo levantamento da PGR (Procuradoria-Geral da República). A suspensão desses casos vale até que o plenário do Supremo termine de julgar o processo.

Em agosto, o Coaf foi rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) pelo governo Bolsonaro.

Uma das discussões que devem surgir nesta quarta-feira é se os ministros vão definir parâmetros para a atuação da UIF, como quer Toffoli, ou se vão restringir a análise à atuação da Receita.

Originalmente, o processo em julgamento (um recurso extraordinário) tratava somente do repasse de dados sigilosos pela Receita Federal.

O tema da UIF entrou no processo com o pedido da defesa de Flávio, que pegou carona em um processo que já tramitava no Supremo desde 2017.

A defesa do filho do presidente sustentou que o Ministério Público do Rio pediu diretamente à UIF informações sobre ele, realizando uma verdadeira quebra de sigilo bancário sem controle judicial.

Em seus votos na semana passada, tanto Toffoli como Moraes incluíram a questão da UIF. Mas os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio e Edson Fachin questionaram a decisão de Toffoli de julgar o tema da UIF com o da Receita.