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Lava Jato cumpre busca e apreensão em fase que mira ex-presidente do STJ

BRASIL

A Operação Lava Jato em São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (29) em escritórios de advocacia ligados ao ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, aposentado do tribunal desde 2012.

As medidas, tomadas em escritórios de Brasília e de São Paulo, integram a segunda fase da Operação Appius, que apura a suspeita de pagamentos de propinas a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia, que investigava a construtora Camargo Corrêa.

Na primeira fase, do dia 7 de novembro, foram feitas buscas e apreensão na residência de Asfor Rocha em Fortaleza e na de Luiz Nascimento, sócio da Camargo, em São Paulo.

Em nota, o Ministério Público Federal de São Paulo afirma que “apenas em casos excepcionais escritórios de advocacia podem ser alvo de buscas”, mas a medida desta sexta “justifica-se quando voltada à apuração de indícios de cometimento de crime pela própria pessoa do advogado responsável pelo escritório alvo das buscas”.

Segundo a Procuradoria, na primeira busca e apreensão foram encontradas “circunstâncias atípicas”, como ausência de computadores nas residências dos advogados investigados, embora houvesse impressora, cabos de rede de energia e monitores.

Além disso, celulares estavam formatados e com seus dados apagados. Segundo a Polícia Federal, as ações desta sexta foram acompanhadas por representantes da OAB.

A PF e o Ministério Público Federal não divulgaram os alvos da operação de hoje, já que os autos estão sob sigilo.

Considerada uma prévia da Lava Jato, a Castelo de Areia foi suspensa em 2010 por Asfor Rocha, então presidente do tribunal.

A operação apurava crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros, praticados por representantes da Camargo Corrêa e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos.

O inquérito da Operação Appius se baseou na delação premiada do ex-ministro petista Antonio Palocci. São investigadas suspeitas de corrupção passiva, ativa, além de lavagem e ocultação de ativos.

O nome da operação é baseada em uma suposta origem, não comprovada, da palavra larápio. A lenda diz que havia um pretor romano chamado Lucius Antonius Rufus Appius, que dava sentenças favoráveis a quem pagava mais. Sua rubrica era L. A. R. Appius.

Palocci fechou delação com a Polícia Federal em Curitiba em março do ano passado. O acordo homologado pelo juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Em 2017, a Folha revelou que Palocci afirmou que Cesar Asfor Rocha teria recebido suborno de pelo menos R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar a Castelo de Areia. O ex-presidente do STJ sempre negou as acusações.