Moro veta 21 questões de Eduardo Cunha a Michel Temer

Juiz barrou questões por não ter competência para investigar o presidente e por falta de pertinência com a ação penal

                          

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o presidente da República Michel Temer

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, indeferiu mais da metade das perguntas formuladas pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha ao presidente Michel Temer, arrolado como testemunha de Cunha na ação penal em que ele é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Após o filtro de Moro, apenas 20 dos 41 “quesitos” formulados pelos advogados de Eduardo Cunha serão encaminhados a Temer, que enviará seu depoimento por escrito ao magistrado.
Como justificativa para o indeferimento de 13 perguntas, notadamente as mais espinhosas a Temer, Moro afirma que não tem competência para investigar o presidente da República. Aos outros oito questionamentos indeferidos pelo magistrado, a negativa se deu “por falta de pertinência com objeto da ação penal”.
“Ressalve-se, considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal. Não tem ainda este Juízo competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República. Nesses aspectos, merece censura a Defesa em relação a parte dos quesitos apresentados”, escreveu Sergio Moro nesta segunda-feira.

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Entre as questões vetadas por Moro, duas têm como assunto o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo depoimentos de Cerveró em sua delação premiada e do pecuarista José Carlos Bumlai, o delator se encontrou com o então deputado Michel Temer em 2007, em busca de apoio do PMDB da Câmara à sua permanência no cargo.
Eduardo Cunha pretendia questionar Temer se o presidente foi comunicado por Cerveró “sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo” e, além disso, “qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?”.
Especificamente sobre a reunião entre Cerveró e Temer, reconhecida pelo presidente no final do ano passado, quatro perguntas foram permitidas por Moro. Segundo o magistrado, “não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito”.
Outras sete questões giravam em torno do sucessor de Nestor Cerveró na diretoria Internacional, Jorge Zelada. Foi ele o responsável pela compra de um campo de petróleo no Benin pela Petrobras, que teria rendido 5 milhões de dólares em propina a Eduardo Cunha.

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Além de Cerveró e Zelada, a defesa de Cunha formulou – e teve indeferidas – quatro perguntas acerca de outro personagem que rondava as altas rodas da Petrobras, não necessariamente da maneira mais republicana: João Augusto Henriques. O lobista, que costumava se vangloriar de suas conexões na cúpula da petrolífera, chegou a ser escolhido para suceder Nestor Cerveró, mas teve a nomeação vetada pelo governo e perdeu o posto para Zelada.
Cunha queria saber, por exemplo, se Michel Temer soube de uma reunião com fornecedores da área Internacional da Petrobras e Henriques, “com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010”, no escritório do presidente, na Zona Oeste de São Paulo.
As perguntas barradas por Moro por estarem fora do escopo da ação penal tinham como tema, sobretudo, indicações a ministérios e cargos públicos pelo PMDB, incluindo o do hoje secretário de Infraestrutura, Moreira Franco, à vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.
Confira abaixo todas as questões formuladas pela defesa de Eduardo Cunha ao presidente Michel Temer.

Perguntas vetadas por falta de competência de Moro em investigar Temer

18 – Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?
19 – Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?
21 – Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?
22 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?
23 – Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?
25 – Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?
26 – Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás?
27 – Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?
28 – Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?
31 – Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?
32 – Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?
33 – Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?
34 – Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?

Perguntas indeferidas por “falta de pertinência” com a ação penal

2 – No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá- lo como candidato no segundo biênio em 2009?
3 – Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança?
5 – Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde?
6 – Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a VicePresidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?
10 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?
35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?
36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?
37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?

Perguntas deferidas por Sergio Moro

1 – Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobrás, qual era a função exercida por Vossa Excelência?
4 – Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?
7 – Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?
8 – Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?
9 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?
11 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?
12 – Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?
13 – Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?
14 – Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás?
15 – Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde?
16 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobrás?
17 – Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?
20 – Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás?
24 – Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?
29 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha em algum assunto relacionado à Petrobrás?
30 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?
38 – Matéria publicada no “O Globo” no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação?
39 – Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás foi tratada?
40 – A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?
41 – Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?