Que bom haver um presidente que defende as instituições em vez de queimar pneus contra o bom senso!

Não se enganem: querer jogar no lixo garantias constitucionais, seja lá qual for o pretexto — ainda que seja o de combater a corrupção — corresponde a botar fogo em pneu, a invadir escola...

Por: Reinaldo Azevedo      

Há uma grande diferença entre haver um presidente que respeita as instituições — e que prega tal respeito — e um outro, ou uma outra, que faz da permanente especulação contra a ordem e as instituições um modo de fazer política.

O presidente Michel Temer participou, nesta terça-feira (8), do seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, promovido pelo jornal “Valor Econômico” e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Num dado momento de seu discurso, afirmou:
“Nós precisamos aprender no país a respeitar as instituições, e o que menos se faz hoje é respeitar as instituições. Isso cria problemas, e o direito existe exatamente para regular as relações sociais. Hoje, ao invés do argumento intelectual e verbal, usa-se o argumento físico. Vai e ocupa não sei o quê e bota pneu velho em estrada para impedir trânsito”.

Notem: Temer se refere a métodos que foram consagrados pelos petistas e seus satélites de esquerda quando reivindicam alguma coisa, não é mesmo? O presidente citou explicitamente o movimento de ocupação das escolas, que hoje é apenas residual, como forma de protesto contra a MP do Ensino Médio e contra a PEC 241. E ironizou o fato de que boa parte dos invasores nem sequer conhecia o conteúdo das medidas:
“Você sabe o que é uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional]? É uma Proposta de Ensino Comercial. Estou dando um exemplo geral de que as pessoas debatem sem discutir ou ler o texto”.

Bem, como negar?

Num dado momento, numa consideração apenas retórica, Temer afirmou que a MP do Ensino Médio poderia tramitar como projeto de lei. Ele o fez para deixar claro que é irrelevante saber se o instrumento era esse ou aquele. O fato é que o projeto estava parado no Congresso havia três anos. Ora, se os que se opõem à MP assumissem o compromisso de fazê-lo avançar, por que não? Acontece que eles não assumem.

Acho a fala de Temer especialmente importante num momento em que estão em curso várias ações, de todos os lados, que simplesmente buscam ignorar as instituições e as regras fundamentais do Estado de Direito. E não se enganem: isso pode ser feito nas ruas, com pneus; nas escolas, com a ocupação, o que lesa o direito de milhões de pessoas, e também nos tribunais.

Em tempos de ânimos exaltados, como se veem nos EUA, a razão costuma ceder ao populismo rombudo dos extremos, que não quer enxergar nuances. Grupos organizados e oportunistas de toda espécie, muitos deles adversários entre si, resolvem entrar numa disputa para saber quem diz ou quem faz a coisa mais irresponsável. E quem paga o pato é sempre a ponderação, é sempre o bom senso.

Não se enganem: querer jogar no lixo garantias constitucionais, seja lá qual for o pretexto — ainda que seja o de combater a corrupção — corresponde a botar fogo em pneu, a invadir escola, a sair quebrando tudo por aí. É preciso combater os black blocs das ruas, os mascarados propriamente, mas também os depredadores de instituições. E estes não têm ideologia específica, não. Estão em todos os lugares.

Esse é o norte deste blog, desde que foi criado. A primeira pergunta, dado que estamos numa democracia, que se faz aqui é sempre esta: “O que diz a lei?” Cumpra-se! E, ao mesmo tempo, se debate se ela é boa ou não. Se não for, tem início a etapa seguinte: então que se mude a lei. É assim que o Brasil pode avançar. O resto é feitiçaria de picaretas, alguns sob o manto vermelho; outros, sob o manto de um moralismo tosco, que é sempre a morte da moral.

Troca-se o debate pelo alarido, pela gritaria, pelas palavras de ordem.

Saúdo a fala do presidente porque me parece que ele estimula justamente o contrário: o movimento em busca da ponderação, que é o ambiente em que realmente vicejam as convicções