Pular para o conteúdo principal

Militares dizem que não há tortura em quartéis e prisões das Forças Armadas


Projeto que prevê inspeção em centros de detenção desagrada a setores das Forças 

BRASÍLIA - A proposta de realizar visitas surpresas nos quartéis, incluída em projeto de lei encaminhado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ao Congresso, enfrenta resistência de setores militares. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de combate à tortura e violações de direitos humanos em prisões judiciais e administrativas desagradou também a alguns parlamentares.
O governo trabalha para aprovar a matéria antes do recesso parlamentar. O texto, que não foi apresentado ao Ministério da Defesa, cria mais um desgaste entre a secretaria e os militares. Internamente, a pasta também estuda a abertura de um debate sobre o papel da Justiça Militar.
“Não tem sentido essa fiscalização. Desconheço tortura nas unidades militares”, afirma o coronel do Exército Cláudio Moreira Bento, presidente da Academia de História Militar. Ele defende que os comandantes e a própria guarnição já acompanham a rotina das unidades prisionais e denunciam qualquer irregularidade. “Com certeza esse grupo irá enfrentar algumas reações nas visitas surpresas.”
“Qual a necessidade dessa fiscalização? Não vai achar nada. Nossos presídios são muito melhores e mais controlados do que os civis”, rebateu o vice-presidente da Associação de Militares da Reserva da Marinha, Coronel Fonseca. “Podem procurar. O governo precisa se preocupar com as delegacias e penitenciárias.”
A Marinha mantém o único presídio militar do País, localizado na capital fluminense. Os demais presos ficam em celas nas unidades.
Inspeção. O Estado mostrou nesta quinta-feira, 22, que a Secretaria de Direitos Humanos quer usar o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para inspecionar unidades de detenção militar.
O grupo de 11 peritos, nomeados pela Presidente da República, terá autonomia para fazer visitas surpresas em qualquer local onde houver pessoas privadas de liberdade, seja por decisão judicial ou administrativa. O objetivo é aproveitar o instrumento para descortinar o universo das prisões militares. Entidades de defesa dos direitos humanos sustentam que episódios de maus tratos, humilhações e tortura ainda acontecem nos quartéis.
Cabe ao Ministério Público Militar fazer o controle externo das atividades das Forças Armadas. Integrantes do MP ponderam a eficácia do colegiado. Além do baixo número de presos judiciais, os promotores afirmam que não há registros recentes de tortura nas unidades militares. No entanto, o MP não acompanha as prisões disciplinares.
Em nota pública, a Secretaria de Direitos Humanos afirma que o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura não é focado nas instituições militares.
“Trata-se de um mecanismo abrangente, voltado ao enfrentamento da tortura. O objetivo que orientou a construção deste Projeto de Lei é enfrentar a violência em instituições como as delegacias de polícia, penitenciárias, instituições de longa permanência de idosos, hospitais psiquiátricos e instituições socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei, onde há o maior número de denúncias”, afirma a nota. A pasta diz, ainda, que não debateu questões relacionadas aos tribunais militares e nega qualquer divergência entre áreas do governo.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...