Prefeitura prorroga esclarecimentos sobre rejeição de contas

O prefeito João Henrique aguardará a comunicação oficial do parecer aprovado pela Corte de Contas e, consequentemente, as informações disponibilizadas pelos órgãos municipais, para prestar os esclarecimentos necessários em relação ao julgamento das contas referentes ao exercício de 2010 do município do Salvador e da consequente decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em nota, a prefeitura informa que não houve disponibilização oficial do teor do julgamento proferido nesta quinta-feira (22). No entanto, a administração municipal diz que, à luz do julgamento das contas de 2009, no final do ano passado, e com base nos relatórios enviados pelo Tribunal, adota uma série de medidas de ajuste. Entre elas, a maior eficiência nos gastos com pessoal, o repasse direto e mensal de recursos para Saúde e Educação nos percentuais constitucionais, a adoção de um firme contingenciamento no orçamento e o estabelecimento de normas rigorosas de gestão de recursos, licitações e outros procedimentos por parte de todos os órgãos da administração municipal. Tais medidas foram adotadas após as recomendações encaminhadas pelo TCM, em face da apreciação das contas de 2009, quando as contas de 2010 já estavam praticamente fechadas.