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Dilma termina primeiro ano com menos MPs do que Lula

A presidente Dilma Rousseff finaliza o seu primeiro ano de mandato com 31 medidas provisórias (MPs) editadas, menos da metade do que o ex-presidente Lula assinou em 2003, seu ano de estreia na Presidência. Ao todo, foram 68 MPs em 2011. Uma MP entra em vigor no momento de sua edição e somente depois é votada no Congresso. Parlamentares costumam criticar o uso exagerado deste tipo de mecanismo, já que a Constituição aponta que o instrumento deve ser utilizado apenas em situações de “urgência” e “relevância”. Segundo deputados e senadores, a norma recomendada na Carta Constitucional não costuma ser respeitada.

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