Pular para o conteúdo principal

Maia: Acordos feitos pelo MP ‘invadem competências’ de outros poderes

Foto: /Estadão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que muitos acordos de colaboração premiada firmados pelo Ministério Público ‘invadem competências’ do Executivo e do Legislativo, ‘ceifando’ atribuição do Congresso ao definir a destinação dos recursos oriundos pelas colaborações. “Verifica-se que o Ministério Público constantemente vem praticando atos para os quais carece de competência, notadamente no que atine à destinação de valores provenientes de colaborações premiadas, acordos de leniência, entre outros”, escreveu Maia. A manifestação de Rodrigo Maia foi feita no âmbito de uma ação do PT e do PDT movida contra o papel do Ministério Público de definir a destinação de recursos oriundos de acordos de colaboração premiada para a ‘criação de fundo ou fundação privada’. Os partidos querem que caiba à União definir o destino dos valores referentes a restituições, multas e sanções obtidas em acordos de colaboração premiada. “Não pode o Ministério Público Federal, ainda que por intermédio de acordo homologado pela Justiça, dispor acerca da destinação de dinheiro que pertence ao Tesouro Nacional, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes e de princípios orçamentários de estatura constitucional”, acrescentou o presidente da Câmara. Rodrigo Maia destacou que os orçamentos anuais são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo que são discutidas e votadas pelo Congresso Nacional. “Ao destinar o valor pago a fins específicos, muitos acordos celebrados com o Ministério Público invadem competências inerentes aos poderes Executivo e Legislativo, ceifando a atribuição do Congresso Nacional de controlar as operações financeiras e orçamentárias de todos os poderes e órgãos da União, em nítida ofensa ao princípio da separação de poderes”, frisou Maia.
Estadão Conteúdo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...