Senado promete a municípios pautar congelamento de fundo para beneficiar cidades da Bahia

Foto: Reprodução / Marcos Brandão / Senado Federal

O Senado Federal deve pautar, na próxima terça-feira (4), o projeto que congela o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja realizado novo Censo Demográfico – previsto para 2020. A medida anunciada pelo presidente Eunício Oliveira (MDB-CE) é uma resposta à pressão feita por prefeitos que estiveram esta semana em Brasília para evitar que 135 municípios brasileiros percam recursos.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), foi um dos interlocutores junto à presidência da Casa. Ele explica que na Bahia 56 municípios correm o risco de ter cortes no repasse do fundo, uma vez que a estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto, apontou queda no número de habitantes suficiente para que esses  municípios desçam uma casa no coeficiente que serve de base para a distribuição dos recursos do FPM.

"Estimativa não é a realidade e temos como provar isso com os dados sociais dos municípios, tanto que estamos recorrendo. Mas, enquanto não houver uma certeza com a realização do censo, não é justo que os municípios percam recursos que vão inviabilizar serviços básicos", afirmou o gestor que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Após ouvir o pleito dos prefeitos, diversos senadores foram à tribuna do Senado nesta quarta-feira (28) defender a votação da matéria, que já tem a aprovação da Câmara dos Deputados. O senador Otto Alencar (PSD) disse haver condições de votar o projeto "até porque não haverá aqui nenhuma objeção". Alencar acrescentou que os Municípios podem perder recursos a partir de 1º de janeiro 2019. "Isso é muito sério e grave. O Senado tem de aprovar e com regime de urgência. A matéria garante o que os Municípios já recebem e que não haja perda no próximo ano”, defendeu o senador.