ANP espera que Cade decida sobre fim de monopólio da Petrobras em 2018

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse hoje (29) que espera que, até o fim do ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) responda ao questionamento feito pelo órgão regulador sobre a quebra de monopólio da Petrobras na área de refino. Oddone deu a declaração após participar do 16º Seminário Internacional Britcham de Energia: O Gás como Combustível da Transição no Brasil, promovido pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), no Rio de Janeiro. “Nas discussões que tínhamos com o Cade sobre refino eu formalizei em uma carta pedindo para fazer uma análise da questão da presença relevante da Petrobras no monopólio com capacidade de 98% no refino. Deve ter sido em junho. Formalizamos depois da greve [dos caminhoneiros]e eles disseram que iam se pronunciar até o final do ano e é com isso que estou contando”, disse. “O principal problema é a existência de um monopólio que tem capacidade de formação de preço por ter essa dimensão”. Segundo Oddone, o pedido foi incluído no processo de renovação de um convênio entre o Cade e a ANP que começou em fevereiro para avaliar medidas que pudessem levar ao aumento da competitividade no setor de abastecimento de combustíveis no Brasil. O órgão regulador queria saber porque os aumentos da Petrobras eram rapidamente repassados para as bombas e a redução demorava a chegar ao consumidor. “O Cade nos procurou para intensificar os estudos e começamos a discutir. Eu trouxe a questão das refinarias”, disse. Na visão do diretor-geral, o assunto sobre os preços dos combustíveis ganhou evidência na greve dos caminhoneiros, quando o Cade aproveitou uma audiência no Congresso para apresentar as nove medidas que estudava para melhorar a competição no mercado de distribuição. “Nós já tínhamos durante a greve adotado uma série de medidas emergenciais para facilitar o fluxo de produtos e, junto com o Cade, resolvemos estudar a conveniência de manter aquelas medidas de forma permanente”, disse, destacando que atualmente a Petrobras tem um monopólio relevante equivalente a 98% do refino. Oddone disse que é favorável a venda de dois clusters de refinarias da Petrobras no Nordeste e no Sul, cada um com 60% de participação, mas ponderou que é preciso aumentar a competitividade no Sudeste. Para ele, a questão do monopólio não é de controle e para resolver o problema teria que diminuir a concentração. “Como consumidor e observador privilegiado da indústria, acredito que como o mercado está concentrado no Sudeste, se a gente quer gerar competição tem que ter competição no Sudeste. Então a Petrobras tem que vender refinaria no Sudeste, aí sim, vai ter um efeito competitivo”.

Agência Brasil