Palocci pediu garantia de segurança para ele e família em acordo com PF

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Antonio Palocci

O delator Antonio Palocci passará a primeira noite em casa depois de dois anos e três de prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato. Uma das clausulas do contrato de delação premiada homologado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), que garantiu o direito de progredir à partir desta quinta-feira, 29, para o regime prisional semiaberto domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, prevê que a polícia providenciará sua “imediata inclusão” em programa federal de proteção à testemunhas, caso ele solicite. O item II da delação de Palocci, sobre os benefícios a ele garantidos em caso de cumprimento do acordo de delação, diz no parágrafo sétimo: “Caso o Colaborador, por si ou por seu procurador, solicite medidas para garantia da sua segurança ou a de sua família, a Polícia Federal representará pela tomada de providências necessárias para a sua inclusão imediata no programa federal de proteção ao depoente especial”. O pedido é feito com base em dois artigos da Lei de Proteção à Vítimas e Testemunhas (9807/1999). No parágrafo oitavo, ficam também garantidos os benefícios garantidos ao colaborar pela Lei de Organizações Criminosas (12850/2013), que em seu parágrafo 5 estipula seis direitos como ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados, ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes dos crimes entre outras. Classificada de delação bomba, o acordo de Palocci é o primeiro de um integrante do topo da pirâmide do núcleo político de comando no esquema de loteamento e de corrupção na Petrobrás alvo da Lava Jato. Seu conteúdo – maior parte ainda está sob sigilo – destrincha como os governos do PT uniram o cartel de empreiteiras, que fatiou as obras de refinarias durante o primeiro ciclo de investimentos na Petrobrás nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010), com multinacionais do setor de exploração de petróleo nos bilionários negócios gerados pelo pré-sal e como os acertos decorrentes bancaram as campanhas de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e também campanhas municipais do PT (em 2012). Palocci afirmou que Lula não só sabia do esquema de propinas como participou dele, incriminou Dilma, ainda fora dos alvos diretos da Lava Jato, apontou corrupção nas sondas de exploração do pré-sal, nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte (PA), em negócios petrolíferos na África e tentativas de obstrução às investigações, entre outras. Classificada como a “cena mais chocante” de um presidente que “sucumbiu ao pior da política no melhor dos momentos do seu governo”, o delator diz que o caso dos navio-sondas “marca uma mudança significativa” na forma como o ex-presidente interagia com a corrupção nos governos petistas. “Ele sempre soube que tinha ilícito e sempre apoio as iniciativas de financiamento ilícito de campanha, mas no caso do pré-sal ele passou a ter uma atuação pessoal, direta”, afirmou Palocci, em uma das 63 vezes que deixou a carceragem, onde está preso há dois anos, para colaborar com os investigadores.

Estadão