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As contas de um convênio firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Secomp) com o Instituto Brasil Global (IBG) foram rejeitadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) nesta quarta-feira (28). A gestora do IBG Nayara Gonçalves Pereira terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 2.772.729,51, maior imputação de débito deste ano no âmbito da Corte de Contas.
Os auditores do TCE-BA constataram que o objeto do convênio, um projeto de construção de estruturas hídricas para a captação, armazenamento e utilização sustentável de água pluvial nos municípios de Abaíra, Rio do Pires, Boninal, Ibitiara e Novo Horizonte, não foi cumprido. Além disso, outras irregularidades foram verificadas, o que provocou a aplicação de multas, propostas pelo relator do processo, conselheiro João Bonfim, de R$ 3 mil à gestora do IBG e de R$ 1, 5 mil à então titular da Secomp, Maria Moraes de Carvalho Mota.
Na mesma sessão, foram desaprovadas também as contas de um convênio firmado entre Secretaria de Educação (SEC) e a Prefeitura de Morro do Chapéu, que previa a articulação de ações educacionais da pasta e do município, visando a universalização e a oferta de educação básica. Os conselheiros acataram os opinativos dos órgãos instrutórios pela aprovação da prestação referente ao período de gestão do ex-prefeito Aliomar da Rocha Soares e pela desaprovação do período que teve como responsável o ex-prefeito Edigar Dourado Lima, que foi multado em R$ 200.059,71. As decisões ainda cabem recursos.
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