STF saberá preservar Lava Jato e preceito constitucional, diz Jungmann

Agência Brasil

O ministro Raul Jungmann considera o sistema prisional brasileiro "um pesadelo"

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse confiar em que o Supremo Tribunal Federal (STF) encontrará “um caminho” que preserve os preceitos constitucionais contidos no decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado sem prejudicar os resultados alcançados pela Operação Lava Jato. “O Supremo tem responsabilidade suficiente para encontrar um caminho que preserve a Lava Jato e mantenha o preceito constitucional”, disse Jungmann a jornalistas, durante a cerimônia de abertura de um evento sobre alternativas legais à prisão que vai até a próxima sexta-feira (30), em Brasília. “Acredito que o Supremo vai encontrar uma solução que não prejudique a Lava Jato”, reforçou o ministro, ao ser questionado sobre a retomada do julgamento da constitucionalidade do decreto presidencial que pode beneficiar 21 de 39 condenados na Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. A previsão é que o julgamento seja retomado nesta tarde. O decreto é editado todos os anos pelo presidente da República. Previsto na Constituição, o indulto é o perdão concedido pelo presidente. A medida gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

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