STF retoma julgamento sobre regras de indulto; ministros respondem sobre impacto na Lava Jato

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao chegar à sessão plenária desta quinta-feira (29) que será “muito ruim” o impacto na Operação Lava Jato caso o indulto de Natal de 2017 seja considera constitucional pela Corte. Após o empate de ontem (1 a 1), os ministros do Supremo voltaram a julgar na tarde desta quinta as regras do benefício concedido em dezembro do ano passado, parcialmente suspenso por liminar. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin é o primeiro a votar na sessão de hoje. Também antes da plenária, o ministro Marco Aurélio Mello respondeu que o indulto não repercute diretamente na apuração da persecução criminal, quando questionado sobre eventual impacto na Lava Jato. Levantamento da Força Tarefa da operação em Curitiba aponta que, se Temer repetir as mesmas regras de 2017 no indulto deste ano, 21 condenados na Lava Jato serão beneficiados. Marco Aurélio ainda disse esperar que o julgamento seja finalizado nesta quinta. Três ministros do STF ouvidos em caráter reservado criticaram a movimentação de procuradores em torno do julgamento do indulto, avaliando que eles estariam tentando pautar a Suprema Corte, numa disputa de poder. Na quarta, 28, o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade do Indulto de Natal de 2017 e abriu divergência em relação ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que quer manter os crimes de colarinho branco excluídos da concessão do benefício. A discussão sobre os limites do Poder Judiciário para examinar atos que competem ao presidente da República privativamente – como a edição do indulto – fomentou a discordância entre os dois ministros. Na visão do relator, o decreto de Temer se choca com princípios constitucionais e por isso deve ser moldado. Para Barroso, o decreto vai à contramão do combate à corrupção e contribui para a sensação de impunidade. “Esse decreto esvazia o esforço da sociedade e das instituições, onde delegados, procuradores, juízes corajosos enfrentam essas diferentes modalidades de crime organizado, inclusive do colarinho branco”, afirmou Barroso. Moraes rebateu dizendo que “todos lutam contra a corrupção”, mas que o STF não pode adentrar no mérito do decreto de indulto, apenas observar se ele foi editado dentro das opções constitucionais.

Estadão

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