Após recuo no Imposto de Renda, governo estuda outros aumentos de tributos

Fim do Reintegra e cobrança de IR sobre lucros e dividendos são cogitados

 
 
 

POR MARTHA BECK

09/08/2017 4:30 / atualizado 09/08/2017 7:34

  - Pixabay

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BRASÍLIA - O recuo do Palácio do Planalto em relação ao aumento do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas tornou ainda mais difícil a tarefa da equipe econômica de fechar as contas do ano que vem. Os técnicos já detectaram que, sem medidas extras de cortes de gastos e de elevação de receitas, será impossível atingir a meta fiscal de 2018, de déficit primário de R$ 129 bilhões. O quadro também é difícil para 2017 e é grande a probabilidade de que o compromisso deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões, também não seja atingido.

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Diante deste cenário, a equipe econômica estuda a estratégia de encaminhar ao Congresso um aumento do rombo para 2017 e, para sinalizar ao mercado que não abandonou o compromisso com o reequilíbrio fiscal, manter o compromisso de 2018. Essa ideia não é consenso. Uma parte dos técnicos acredita que seria preciso rever as duas metas.

Enquanto o martelo não é batido, os defensores da manutenção da meta do ano que vem tentam tirar da gaveta medidas que poderiam ser propostas para assegurar o resultado. Foi neste sentido que veio a público a criação de uma alíquota de IR de até 35% para pessoas físicas que ganham acima de R$ 20 mil.

Embora essa medida tenha sido sepultada, os técnicos da área econômica dizem que outros aumentos de impostos ainda estão em estudo. Eles incluem a cobrança de IR sobre lucros e dividendos, inclusive de microempresas. Segundo integrantes da equipe econômica, a instituição de uma alíquota de 15% de IR para lucros e dividendos distribuídos a acionistas (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) é uma forma não apenas de engordar o caixa do Tesouro Nacional, mas de acabar com distorções que existem hoje na estrutura tributária brasileira. Também estão sobre a mesa o fim do Reintegra (programa que dá aos exportadores um crédito sobre as vendas de produtos manufaturados no exterior) e uma ampla revisão da tributação sobre investimentos no mercado financeiro.

— Tendo em vista nossas dificuldades para 2018, temos que aproveitar para corrigir distorções que existem em nossa estrutura — disse um integrante da equipe econômica.

PENTE-FINO NAS APLICAÇÕES

No caso do mercado financeiro, a ideia do governo é passar um pente-fino em todos os tipos de aplicação para acabar com distorções. Uma delas, por exemplo, é a isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário, as LCA e LCI.

— Tem que haver um equilíbrio maior da tributação no mercado financeiro. O imposto pago não deve ser o que pauta uma decisão de investimentos — disse o técnico.

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No total, as medidas de aumento de receita por meio de tributos seriam de R$ 40 bilhões. Sem o IR das pessoas físicas, no entanto, o ganho potencial cai para R$ 37 bilhões. Somente a instituição do imposto para lucros e dividendos daria uma receita extra superior a R$ 10 bilhões. Já o fim do Reintegra resultaria numa economia de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

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Para 2018, a meta fiscal não é o único desafio. Também é preciso resolver um problema adicional: cumprir a regra do teto para os gastos públicos (pelo qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior). Apenas o aumento das despesas com a Previdência Social será de R$ 50 bilhões no ano que vem. Isso vai ocupar toda a margem de elevação de gastos prevista no teto. Pelas contas do governo, a despesa de 2017 que serve de base para o aumento dos gastos em 2018 é de R$ 1,253 trilhão. Considerando a inflação acumulada até junho de 2017 — usada como correção para as despesas pela regra do teto —, o aumento dos gastos só pode ser de R$ 44,1 bilhões, ou 3,52%.

Assim, para assegurar outros desembolsos, a equipe econômica terá de fazer um corte extra no Orçamento de 2018. É por isso que o governo quer, por exemplo, adiar o reajuste dos servidores para 2019, o que daria um alívio de R$ 8 bilhões no ano que vem. O governo também já anunciou um programa de demissão voluntária (PDV) para servidores públicos. A estimativa do governo, baseada num programa semelhante feito na década de 1990, é economizar, no fim do processo, R$ 1 bilhão com o desligamento de cerca de cinco mil servidores. Isso também terá impacto nas contas de 2018.

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