O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política (Valter Campanato/ABr/VEJA)
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o relatório da reforma política elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Os dois pontos mais controversos do texto são a criação de um fundo público para financiamento de campanha e a mudança de sistema eleitoral. A comissão especial constituída para discutir esses projetos se reunirá a partir das 14h30. Apesar de o tema ser polêmico e suscitar grandes debates, os parlamentares têm pressa para emplacar as novas regras porque elas só podem vigorar nas eleições de 2018 se forem aprovadas pela Câmara e o Senado até o fim de setembro.
Com o aval de políticos de diferentes partidos, Cândido propõe a formação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que patrocinaria campanhas com verbas públicas. Caso seja aprovado a tempo, o fundo deve receber 3,5 bilhões de reais dos cofres do estado. Mas há a expectativa de que essa cifra aumente para 6 bilhões de reais, o gasto total da eleição de 2014. Esse dinheiro se somaria aos 820 milhões de reais repassados anualmente ao Fundo Partidário.
O financiamento público de campanha é um tema bastante sensível aos políticos, que viram a arrecadação cair drasticamente na eleição de 2016 em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que desvendou um megaesquema de corrupção baseado em pagamento de propina por meio de doação eleitoral de empresas. Desde 2015, também está proibida a contribuição de pessoa jurídica conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação à mudança na forma escolher os representantes do Legislativo, o texto de Cândido propõe a instituição do sistema distrital misto, no qual o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito, como voto majoritário, e outra no partido, como voto proporcional. Essa proposta tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na semana passada, logo após o plenário da Câmara decidir barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), anunciou que a prioridade seria a reforma política.
Os deputados, sobretudo do PMDB, no entanto, querem emplacar um outro tipo de sistema eleitoral no qual os mais votados são eleitos, o chamado distritão. Para isso, eles devem apresentar um relatório paralelo na comissão. Esta ideia é capitaneada pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e tem o apoio de outros integrantes da comissão, como a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e o líder do PP na Câmara, Arthur Lira.
Pelo sistema atual, o proporcional, o candidato eleito não é necessariamente o mais votado. Antes, é preciso calcular com base no chamado quociente eleitoral o número de cadeiras no Parlamento ao qual cada partido ou coligação tem direito. Dentro desse número fechado de vagas, é eleito o parlamentar mais votado.
Confira os outros pontos da reforma política em discussão:
Vices e suplentes
- Fim do cargo de vice para presidente, governador e prefeito. O vice passaria a ser definido pela linha sucessória com base no que prevê a Constituição — assumiria primeiro o chefe do Legislativo e, depois, o do Judiciário.
- Reduz de dois para um o número de suplentes de senador.
- Vacância apenas no último mandato levaria à eleição indireta – pelas regras atuais, vale para os dois últimos anos de mandato.
Mandato para o Judiciário
- Institui mandato de dez anos para os membros de tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), escolhidos por indicação política.
- Ampliação do quórum para escolha de ministros do STF de 41 (maioria absoluta) para 49 (três quintos) senadores.
Participação feminina
- Aumento da participação feminina de 10% para 30% na propaganda política de rádio e TV.
- Destinação de 5% do Fundo Partidário para campanhas de candidatas.
Fidelidade Partidária
- Janela partidária que permite a troca de partidos por 30 dias no mês de março de cada fim de mandato.
Propaganda eleitoral
- Permite propaganda eleitoral paga na internet.
- Propaganda na internet deve obedecer ao limite de 5% do teto de gastos para o respectivo cargo ou 2 milhões de reais.
- Autoriza a propaganda eleitoral por telemarketing entre 9 e 20 horas, de segunda-feira a sábado.
Multas eleitorais
- Partidos e candidatos podem parcelar multas eleitorais em até 60 meses.
Teto de gastos
- Define um teto de gastos para cada cargo, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral. Pessoa física poderia financiar até 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano ou 10.000 reais.
- Proíbe o autofinanciamento de candidatos a cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador).
- Limita o autofinanciamento financiamento para cargos proporcionais (deputados e vereadores) de até 5% do valor da campanha.
Federação de partidos
- Fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores.
Democracia direta
- Realização de recall para revogar mandato de presidente, governador, prefeito e senador.
- Assinaturas eletrônicas para projetos de iniciativa popular.
- Proposta de plebiscito e referendo pode ser apresentada por qualquer parlamentar, sem o atual apoio de um terço dos pares, pelo presidente da república ou petição popular.
- Assinatura eletrônica de eleitor para pedir criação de partido.
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