AGU cobra da Oi dívida de R$ 3,2 bi por uso de margens de rodovias

AGU cobra da Oi dívida de R$ 3,2 bi por uso de margens de rodovias

A empresa usou áreas públicas para passar fios e cabos, mas não pagou licenças obtidas da União, segundo o Dnit. A operadora contesta

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

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Grace Mendonça, advogada-geral da União. O órgão é responsável pela inscrição da Oi na Dívida Ativa (Foto: Jorge William/Ag. O Globo)

A Advocacia-Geral da União (AGU) inscreveu na Dívida Ativa da União um débito de R$ 3,2 bilhões da Oi. A quantia é referente ao não pagamento de licenças para usar áreas nos arredores de diversas rodovias federais. O credor, nesse caso, é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).  Diante de mais essa conta salgada, o débito da operadora com seus 55.080 credores ultrapassou a casa dos R$ 67 bilhões.
Informações obtidas por ÉPOCA dão conta de que a inscrição na Dívida Ativa – considerada a maior da história do país – aconteceu por meio da área da AGU responsável por assessorar juridicamente o Dnit. O processo foi oficializado na tarde da terça-feira (15), após o órgão negar pedidos da Oi para que a dívida fosse reduzida em troca da desistência de ações judiciais.
Para justificar a cobrança do montante, o procurador-geral Júlio Melo, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Dnit, agumentou que o país passa por um momento crítico, do ponto de vista fiscal, por isso não poderia abrir mão do recurso. “Precisamos maximizar esforços para a recuperação de créditos”, defendeu. A dívida é um somatório dos valores devidos pela Brasil Telecom, Telemar e TNL – todas do grupo Oi – e poderá ser quitada em até 180 parcelas.
A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes, e atualmente passa por um processo de recuperação judicial. Procurada pela reportagem, a assessoria da tele informou que não reconhece como devidos os valores exigidos pelo Dnit. Reforça, ainda, que tem ajuizado as medidas judiciais cabíveis. “A inexigibilidade de qualquer remuneração pelo uso de leitos de rodovias administradas pelo Dnit, por prestadoras de serviços públicos, é patente e foi recentemente ratificada pela Lei 13.116/15”.