Grupo de trabalho do pacote do Moro quer regras mais duras para prisão preventiva

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Sergio Moro

Preocupados com “excessos” do Judiciário e do Ministério Público, integrantes do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sérgio Moro na Câmara estudam a inclusão no texto de um dispositivo para restringir os decretos de prisão preventiva. A ideia ganhou impulso com o caso recente envolvendo o ex-presidente Michel Temer: foi preso enquanto juristas de diferentes matizes apontavam excessos e arbitrariedades nos episódios. A ideia do grupo é obrigar juízes a provar, concretamente, a existência de fatos que justifiquem a medida. No caso de Temer, por exemplo, ao soltá-lo, o STJ concluiu que os fatos são “razoavelmente antigos”, datam de 2011 a 2015, e não ameaçariam a ordem pública nem a continuidade das investigações. O relator, capitão Augusto (PR-SP), já tem um texto pronto, mas ainda será debatido com os colegas. Nele consta apenas um artigo que permite prisão preventiva nos casos de crimes cometidos por organizações criminosas. Ao que tudo indica, prisão após segunda instância fica fora do relatório final. Entendimento geral: deve ser feita via PEC. Excludente de ilicitude também encontra muita resistência. A oposição vai tentar adiar a análise do pacote anticrime em mais 90 dias.

Estadão