Câmara mexe mais na reforma de Bolsonaro que na de Temer

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Câmara dos Deputados

Deputados, inclusive do partido de Jair Bolsonaro, apresentaram, pelo menos, 256 sugestões de modificações à proposta de reforma da Previdência do governo. Esse número, que poderá ser atualizado, supera as 164 emendas apresentadas, em 2017, ao projeto do ex-presidente Michel Temer, que fracassou ao tentar aprovar uma medida de endurecimento das regras de aposentadorias. A pressão por mudanças na reforma de Bolsonaro, portanto, é maior que na proposta da gestão anterior. Até membros do PSL querem alterações que reduziriam o efeito da PEC (proposta de emenda à Constituição) na economia de gastos, pois buscam beneficiar o setor de segurança pública. Oposicionistas também fizeram sugestões, como os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), que querem a criação de benefícios assistenciais a crianças de baixa renda. O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), aguardava o fim do prazo de apresentação das emendas, o que ocorreu nesta quinta-feira (30), para analisar as demandas dos deputados. Assim, ele espera construir relatório com maior chance de ser aprovado na comissão especial e, depois, no plenário. Moreira trabalha com a perspectiva de apresentar o parecer antes de 15 de junho. “Estamos fazendo o relatório ouvindo as lideranças, os líderes de partidos. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) também tem peso, as opiniões dele. Nós estamos construindo e partindo para o fechamento do relatório.” Algumas emendas coincidem com estudos Moreira. Conforme a Folha de S.Paulo publicou na quarta (29), o deputado avalia manter regra de cálculo de aposentadoria mais benéfica ao trabalhador, que considera 80% das maiores contribuições previdenciárias. A equipe econômica é contra, pois defende a proposta levado ao Congresso: cálculo que considera 100% dos salários. Segundo técnicos do Ministério da Economia, a ideia do relator teria impacto considerável na redução da estimativa de economia prevista em dez anos –R$ 1,2 trilhão. Além disso, dizem que a Previdência continuaria subsidiando as aposentadorias das classes média e alta do país. Cerca 140 emendas à reforma foram protocoladas no último dia do prazo. Isso é mais do que em todos os outros dias. Os deputados estavam, no começo, com dificuldade de conseguir assinaturas de colegas para apoiar as sugestões de mudanças no texto. Por isso, Maia estendeu o prazo. Partido que comanda a comissão da reforma, o PL (ex-PR) apresentou emenda ampla nesta quinta-feira. Assinada pelo líder da sigla na Câmara, Wellington Roberto (PB), um dos mais descontentes com o governo, a proposta prevê uma transição mais suave para a idade mínima a ser criada pela reforma. O PL quer regime de capitalização no qual cada trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria, diferente do desejado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), e cria a possibilidade de imposto semelhante à CPMF ser usado para bancar a troca dos sistemas previdenciários. Roberto estima que a proposta do partido representaria uma economia de R$ 600 ou R$ 700 bilhões em dez anos. Mas a emenda tem instrumentos para aumentar o financiamento à Previdência. A ideia do partido não tem, por enquanto, apoio de demais líderes do centrão –grupo de deputados independentes aos governo e que representam maioria da Câmara. “Não estou mandando uma nova reforma. É uma emenda à do governo”, disse o líder.
A emenda do PL e, pelo menos, outras duas retiram os efeitos da reforma para servidores estaduais e municipais. É grande o movimento na Câmara para que governadores e prefeitos tenham o desgaste de aprovar medidas impopulares para controlar os gastos com aposentadorias. O governo e Moreira buscam alternativa para que os estados e municípios continuem na reforma –ou, pelo menos, parte desses entes. A maioria da Câmara já se posicionou contra qualquer mudança nas regras atuais de recebimento do BPC (benefício pago a idosos carentes) e à aposentadoria rural -há diversas emendas nesse sentido.

Folha de S. Paulo