'Nenhuma comarca a menos': OAB-BA vai fazer defesa de unidades contra desativação pelo TJ

Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) volta a discutir nesta quinta-feira (30) a proposta de desativação de aproximadamente 20 comarcas de entrância inicial. De acordo com uma planilha que circula nos grupos de Whatsapp na manhã desta quarta-feira (29), as comarcas desativadas serão Antas, Belo Campo, Cipó, Governador Mangabeiras, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagiba, Jitauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Santana, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá, Teofilândia. A proposta é relatada pelo desembargador Aberlado da Matta.

Segundo a planilha, essas comarcas serão agregadas as seguintes comarcas: Cícero Dantas, Tremendal, Nova Soure, Cruz das Almas, Ipiaú, Riacho de Santana, Eunápolis, Jequié, Mutuípe, Cachoeira, Campo Formoso, Condeúba, Cachoeira, Serra Dourada, Ituaçu, Ituberá, Araci. Somadas, as comarcas que podem ser desativadas, tem um total de 175 servidores que serão realocados para as comarcas agregadoras. Os critérios para desativação são a média de casos novos do último triênio, que registrou uma redução de 50%, comarcas sem juiz titular, não ser da região oeste do estado, e ter uma distância entre as unidades menor do que 50 km.  

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, faz votos que a proposta não vingue. “Eu espero que o TJ-BA volte atrás neste tema. Mas diante desta possibilidade de desativação, formalizei ao relator da proposta que me envie a relação das comarcas envolvidas oficialmente e os fundamentos invocados. Desta forma, eu quero que a OAB tenha um prazo para fazer a defesa destas comarcas junto com as subseções envolvidas. Assim, reafirmamos nossa campanha de ‘nenhuma comarca a menos’”, declarou. Fabrício afirma que a publicação que circula nos aplicativos de mensagem não é oficial ainda, e por isso, reforça o motivo da formalização para que tenha acesso ao relatório da proposta para desativação.