Governo prioriza ministério da Defesa na liberação de emendas

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Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro priorizou nos primeiros meses de governo a liberação de emendas parlamentares enviadas a programas do Ministério da Defesa. Dos R$ 201,8 milhões empenhados até a semana passada no Orçamento de 2019, 75% do valor (R$ 151,4 milhões) foram para a pasta. Quase a totalidade (98%) foi destinada ao programa Calha Norte, criado na década de 1980 diante de uma preocupação dos militares com a região amazônica. As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação. O empenho é o primeiro estágio para o pagamento, uma espécie de reserva do valor no orçamento. Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las –, a prioridade a algumas emendas é fruto de negociação política. Na gestão Bolsonaro, cabe à Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, negociar a liberação com os parlamentares. Ao todo, R$ 9,2 bilhões foram reservados no Orçamento para emendas individuais apresentadas por deputados e senadores. Dos 594 parlamentares que fizeram as indicações no ano passado, apenas 71 tiveram algum valor empenhado até agora. Entre eles, nomes do DEM, do PP, do MDB e até do PT, que faz oposição a Bolsonaro. Técnicos do governo dizem que não há motivação política nos empenhos feitos neste ano, mas uma razão prática: a maior capacidade operacional do Ministério da Defesa. A justificativa é de que parte dos projetos é de execução direta da própria pasta, o que facilita o trâmite para torná-la uma das primeiras a receber os repasses. O Calha Norte, por exemplo, costuma ter a maior parte dos seus recursos empenhada ainda no primeiro semestre. Em anos anteriores, porém, outros ministérios já tinham mais recursos liberados a esta altura do ano. Só a Saúde, por exemplo, havia empenhado R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares individuais até maio de 2018. Neste ano, ainda não houve reserva de valores autorizada para a pasta comandada pelo ex-deputado Luiz Henrique Mandetta. A cobrança dos parlamentares pelo pagamento de emendas tem sido um dos pontos de atrito na relação do Congresso com Bolsonaro. No mês passado, deputados e senadores aprovaram, a toque de caixa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o repasse de um valor maior via emendas coletivas – que são apresentadas pelas bancadas estaduais. Apesar de ainda precisar passar por nova votação na Câmara, a aprovação da PEC foi considerada uma derrota para o governo, pois reduz a margem do Executivo para remanejar gastos.

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