Pacto de prioridades é 'cachimbo da paz' para fazer máquina 'girar'. Mas funcionará?

por Fernando Duarte

Foto: Marcos Corrêa/PR

A esperança de um país melhor me faz desejar que o pacto proposto em uma reunião entre os principais líderes do Brasil funcione. A experiência prática, todavia, sinaliza o caminho contrário. O encontro entre Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli rendeu uma promessa de que as instituições da República vão trabalhar imbuídas em cinco causas: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

Quero crer que não foi apenas jogo de cena a reunião no Palácio do Alvorada. Desde a posse de Bolsonaro, não foram raras as vezes em que o presidente da República recuou depois de indicar um determinado caminho. Porém, ao menos dessa vez, os representantes dos três poderes se comprometeram a assinar um documento, mesmo que de valor jurídico é duvidoso. Algo que não aconteceu em conversas prévias entre eles.

É claro que os assuntos elencados como prioritários são essenciais. A máquina administrativa no país vive um estado de letargia extremo e mudanças que avançam para além das reformas previdenciária e tributária saem um pouco do discurso simplista observado, por exemplo, nos embates públicos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso Nacional. A revisão do pacto federativo, por exemplo, só apareceu tangencialmente no discurso “mais Brasil, menos Brasília”, de quando Bolsonaro ainda não tinha efetivamente a caneta. Agora, ao que parece, finalmente os chefes dos três Poderes começam a pensar fora da caixa.

Incomoda um pouco, no entanto, a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma reunião como essa, para dar aval a um acordo de cavalheiros. Institucionalmente, é importante que a Suprema Corte participe desses atos. Porém cabem aos ministros do STF decidirem uma eventual contenta e não há republicanismo que autorize Dias Toffoli a testemunhar um pacto que pode gerar processos no Tribunal presidido por ele.

Há uma mensagem clara nesse encontro: Bolsonaro aceitou “fumar um cachimbo da paz” com os presidentes da Câmara e do Senado, algo inesperado diante das sucessivas críticas dele à “velha política”. Caso se confirme a agenda positiva, Maia e Alcolumbre tendem a ajudar o Executivo na tramitação dos projetos que possuem alguma ligação com o pacto – parte deles já em tramitação em ritmo mais lento que o desejado.

Sendo pragmático, o documento que permite essa confluência de interesses é um feito e tanto. Indiretamente, os tópicos citados vão ajudar o funcionamento de toda a máquina. Agora é importante ressaltar que temas mais delicados à população como saúde e educação não apareceram nem tangencialmente nesse acordo de cavalheiros. “Ah, mas indiretamente essas áreas também serão beneficiadas...” Concordo. Mas não deixa de ser relevante observar que eles não são tão prioritários assim para quem está no topo da cadeia de decisão do Brasil.