Pular para o conteúdo principal

Ao vivo: relator dá parecer favorável ao impeachment de Dilma

Senador Antônio Anastasia lerá o documento nesta terça. Parecer ainda precisará ser votado pelo plenário


O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, apresentou nesta terça-feira à comissão especial do Senado que analisa o caso um parecer favorável à continuidade do processo. Ele lerá o documento aos colegas ao longo da tarde, mas antes o colegiado analisa questões de ordem apresentadas por aliados da petista para atrasar os trabalhos.
O relatório de Anastasia, que deve ser votado pela comissão na próxima quinta-feira, admite a chamada “pronúncia” de Dilma Rousseff, apontando a existência de elementos suficientes para levá-la ao julgamento final do impeachment.
“Todos esses elementos evidenciam e expõem às claras um governante que buscou deliberadamente executar o seu programa político a qualquer custo, guiado por uma ‘ética de fins últimos, em que os fins justificam os meios, e que só foi parado graças à descoberta das manobras e artifícios pelo TCU e por segmentos da sociedade civil. Os danos para a economia e para a sociedade foram graves, são sentidos até hoje e ainda produzirão efeitos por vários anos”, diz o relatório de Anastasia.
“Por outro lado, não trata de responsabilização por meras decisões políticas, mas, sim, por decisões que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstram a participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo federal”, prossegue o texto.
Senadores do PT e do PCdoB apresentaram dois votos em separado. São relatórios paralelos e simbólicos a favor da inocência da presidente afastada, que serão lidos após a apresentação do parecer oficial.
Conclui Anastasia: “Três são as lições fundamentais que devem ser consideradas pela sociedade brasileira ao acompanhar este processo de impeachment. Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade, que nada mais são do que a justa contraprestação do governo aos tributos pagos pelos
cidadãos. Em segundo lugar, o desequilíbrio das contas públicas amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população. Por fim, o Poder Legislativo, que é a caixa de ressonância da sociedade, não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo. A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público”. Na sequência, o senador apresenta seu voto.
“Em face do exposto, o voto é pela procedência da acusação e prosseguimento do processo, e, com fundamento nos arts. 51 e 53 da Lei no 1.079, de 1950, e no art. 413 do CPP, pela pronúncia da denunciada, Dilma Rousseff, como incursa, pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, no art. 85, inciso VI da Constituição Federal e no art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079, de 1950, e pela realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no art. 85, incisos VI e VII da Constituição Federal, no art. 10, itens 6 e 7 e no art.11, item 3 da Lei no 1.079, de 1950, a fim de que seja julgada pelo Senado Federal, como determina o art. 86 da Constituição Federal”, o texto.
Após votação na comissão, o parecer ainda precisa ser submetido a voto no plenário do Senado. O julgamento da presidente está previsto para começar em 29 de agosto e deve durar uma semana.
(Com agência Reuters)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...