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10 de julho de 2020 | 08:00

TJ-BA dá cinco dias para Prefeitura de Salvador esclarecer estudos que justificam medidas restritivas nos bairros

SALVADOR
Sob a relatoria do juiz substituto de segundo grau Adriano Augusto Gomes Borges, a Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Salvador explique a escolha e a adoção das medidas restritivas de combate à Covid-19.
O pedido foi feito em um mandado de segurança impetrado pela jornalista e ativista Priscila Chammas Dau em maio deste ano, argumentando que a população tem o direito de “analisar e compreender minuciosamente as medidas adotadas para o enfrentamento da doença Covid-19”.
Chammas solicitou o “acesso às informações que serviram de base para a edição de diversos decretos municipais, além de atas de reunião, dados relativos a testes, estoques e à estratégia municipal de combate à pandemia”

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