Orlando Silva14 de julho de 2020 | 06:53

Falta de punição para quem financia fake news é falha no texto do Senado, diz deputado

BRASIL

A ausência de um mecanismo para identificar e punir quem financia fake news é uma das falhas do projeto de lei aprovado pelo Senado e que agora será votado na Câmara, avalia o deputado Orlando Silva (PC do B-SP).

Ele defende mudanças nos dispositivos que permitiriam coleta de dados de usuários para evitar o que chamou de “big brother”.

Silva, amigo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi escolhido para coordenar um grupo informal de deputados que debate os principais pontos da proposta.

O texto, que deve ser apreciado pela Câmara em agosto, foi apelidado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de PL (projeto de lei) da censura. Para Silva, isso é uma fake news e discurso político.

Hoje [segunda-feira, 13], o presidente Rodrigo Maia, na abertura do ciclo de debates sobre a lei das fake news, afirmou que a Câmara vai trabalhar para construir um texto melhor que o do Senado. Qual a avaliação preliminar do senhor sobre o texto do Senado?

Em primeiro lugar, importa dizer que a proposta vem marcada por boas intenções. O desafio da Câmara dos Deputados é trabalhar a partir do texto do Senado.

Nós teremos dez sessões de debates públicos com o objetivo de pôr luz nos aspectos mais polêmicos do texto votado no Senado.

Num segundo momento, a Câmara deve elaborar um texto, eventualmente pode apresentar mudanças. E nessas sugestões da Câmara eu defendo que nós façamos um diálogo com o Senado.

A conversa com o Senado aconteceria quando?

Eu diria que o trabalho da Câmara vai ter fases. A primeira fase é a fase desse debate público, em que nós vamos convidar a academia, especialistas, juristas, plataformas devem participar, a indústria, a sociedade civil. E vamos aprofundar os temas polêmicos.

A segunda parte da primeira fase é o diálogo internacional.

Nós devemos conversar com o relator das Nações Unidas para a liberdade de expressão, David Kaye. Devemos conversar com Edison Lanza, relator para a liberdade de expressão da OEA [Organização dos Estados Americanos], e faremos uma bilateral com o Parlamento Europeu.

Vencida essa etapa, nós entraremos na fase propriamente dita de elaboração de texto. Aí o presidente Rodrigo [Maia] é que vai definir como vai ser o procedimento, mas [a Câmara] deve entrar na fase de revisão do texto, eventualmente apresentando propostas de modificação do texto.

Firmado um parecer da Câmara sobre o texto do Senado, entramos em uma terceira fase, de negociação com o Senado, de modo que a gente possa produzir convergência para um texto comum e, modificado na Câmara, ele possa ser ratificado no Senado.