João Otávio Noronha14 de julho de 2020 | 06:45

Presidente do STJ diz que criação de novo tribunal é necessária no pós-pandemia

BRASIL

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), afirma que são necessários os gastos com salários de juízes e servidores com a eventual criação de um tribunal regional federal exclusivo para Minas Gerais.

Segundo ele, “o Brasil tem que preparar uma saída” para a crise da Covid-19, e a Justiça tem que “se preparar para a retomada do crescimento do Brasil”.

Um projeto de lei pronto para ser votado no Congresso prevê a criação em Minas Gerais do TRF-6, tribunal de segunda instância que funcionaria apenas para casos deste estado. Em plena pandemia, a proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do STJ, sob a liderança de Noronha, que é mineiro, aliado do presidente Jair Bolsonaro e um dos cotados para a próxima vaga para o STF (Supremo Tribunal Federal). ​

Noronha foi o responsável pela controversa decisão de conceder prisão domiciliar na semana passada a Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e pivô das investigações em torno do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

A conversa com a Folha sobre o TRF ocorreu antes disso. Segundo Noronha, a Justiça precisa estar aparelhada para cuidar dos novos casos de corrupção na saúde e dos processos decorrentes da pandemia.

“O Brasil tem que preparar uma saída para depois da pandemia. Estamos com uma quantidade enorme de ajuizamento de ações, vamos ter uma série de ações tributárias. Vai crescer o numero de execuções fiscais. Como vai estar essa Justiça? Vai ficar esperando ou vai se antecipar e se preparar para a retomada do crescimento do Brasil?”, questionou.

Indagado se os recursos a serem eventualmente pagos para os novos magistrados do TRF-6 não deveriam ser destinados à saúde, o ministro afirmou que os valores devem continuar no Judiciário.

“Se nós fecharmos a Justiça, pode ir tudo para a pandemia, não tem problema. Nós temos que decidir o seguinte: Justiça e segurança, combate à corrupção são importantes nesse Brasil? Se são importantes, nós temos que ter uma Justiça aparelhada para isso. Na pandemia você está vendo um monte de fraudes, um monte de corrupção.”

O magistrado criticou editorial da Folha publicado em 25 de maio segundo o qual cogitar criar o TRF “em tempos de emergência achincalha as dezenas de milhares de brasileiros enfileirados à espera do auxílio oficial”.

Para Noronha, a afirmação do editorial “é uma mentira, porque esse projeto já tem mais de três anos que a gente vem trabalhando, dois anos, especificamente, e está no Congresso desde o ano passado”.

“Não foi enviado no momento de pandemia, estava para entrar em pauta no final do ano passado e não entrou, então não tem nada a ver com pandemia. Ele antecede a pandemia”, completa.

O ministro também questionou o cálculo feito pelo especialista ouvido pela Folha que indica que a implantação levará a um desembolso anual de R$ 30 milhões para pagar os magistrados do novo tribunal. O levantamento foi enviado ao magistrado antes da entrevista.

“Não são 30 milhões, não sei de onde você tirou esse cálculo. O que estamos fazendo é não gastar aqui para gastar ali. Não é hora de diminuir as despesas e devolver, porque senão nós não temos instrumentos para combater sequer a corrupção neste país”, afirmou.

O presidente do STJ negou que a criação do TRF-6 seja um projeto político pessoal dele.

“Eu sou mineiro, mas tanto quanto mineiro, sou brasileiro. Sou ministro de um tribunal nacional. Sou mineiro, mas resido há 26 anos em Brasília. Nunca fui político na vida. A minha escolha foi técnica. Houve um estudo que passou no Conselho da Justiça Federal e depois no plenário do STJ. Então não é um projeto meu, não é um projeto de um ministro mineiro.”

Também negou que a relação dele com o Bolsonaro tenha influenciado uma ajuda de partidos do centrão no trâmite do projeto.

“Tenho com o presidente um diálogo muito construtivo, mas não temos amizade, nunca fui à casa dele. Todas as vezes que despachei com o presidente foram despachos institucionais. Não tive nada além disso. O presidente Bolsonaro sequer foi acionado para dar apoio ao projeto.”

“Em momento nenhum fui lá rodar o Congresso para pedir para aprovar isso ou aquilo. Não tenho menor vínculo com o centrão nem sei quem são os deputados do centrão, isso não me cabe acompanhar.” ​

Noronha contesta a crítica de que há outras alternativas para desafogar o TRF-1, como aumentar o número de juízes do próprio tribunal.

“Um tribunal que tem 80% da área territorial brasileira é inadministrável. A experiência mostrou isso. No futuro, quem sabe, podemos anexar um outro estado com o TRF de Minas. Quem sabe no futuro venha a Bahia, faz-se uma redistribuição dos estados do Norte e Nordeste?”

Quanto à possibilidade de um TRF com um só estado favorecer ingerências paroquiais, o magistrado disse que “a Justiça Federal não é dependente da política local”. “Olha a atuação do TRF do Rio, no combate à corrupção, na Lava Jato. Não podemos pressupor que as pessoas que trabalham na Justiça Federal serão corrompidas porque estão em único estado.”

Sobre a crítica de que um único presidente poderá escolher os juízes do TRF, Noronha disse que não há livre nomeação do mandatário, pois o processo de indicação envolve vários filtros.

Parte da lista dos novos juízes é baseada em critérios de antiguidade e merecimento, e outra resulta de listas tríplices definidas pelo Ministério Público e pela OAB, segundo o magistrado.