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Paulo Guedes e Jair Bolsonaro15 de abril de 2020 | 07:39

Plano de retomada quer destravar R$ 100 bilhões em crédito para empresas

BRASIL

Após menosprezar os efeitos do coronavírus, o ministro Paulo Guedes (Economia) colocou sua equipe para estudar medidas que possam impedir o país de mergulhar em uma depressão econômica.

Para a ala militar do governo, a retomada dependerá de uma ampliação do peso do Estado na economia, inclusive com investimento público, o que destruiria o modelo liberal do ministro e que ajudou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a ser eleito com o apoio do empresariado.

Uma das saídas para evitar esse caminho, segundo pessoas que participam das discussões, será a ampliação do crédito para destravar ao menos R$ 100 bilhões em empréstimos de curto prazo para micro, pequenas e médias empresas. Elas são responsáveis por empregar mais da metade dos trabalhadores com carteira assinada no país.

Também se avalia uma redução de custos de captação de recursos do FGTS, fundo com recursos do trabalhador usado para lastrear financiamentos imobiliários, para um corte de, no mínimo, um ponto percentual nos juros de contratos pela compra da casa própria.

Seria uma forma de tentar restabelecer a confiança do consumidor e, assim, fazer o motor da economia voltar a girar após meses de isolamento.

Os bancos públicos —Caixa, Banco do Brasil e BNDES— serão o carro-chefe da política.

Pessoas próximas a Guedes confirmam essa intenção e afirmam que, diferentemente dos governos dos ex-presidentes Lula Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT), não se trata de ampliar o endividamento público para capitalizar os bancos públicos.

Para pequenas e médias empresas, a ideia é que um fundo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) seja turbinado com recursos do Sistema S, cujas contribuições acabaram de sofrer um corte de 50% via medida provisória.

A exceção foi o Sebrae, que teve recursos destinados ao Fampe (Fundo de Aval para Micros e Pequenas Empresas) para que sejam dadas garantias em empréstimos. O crédito será direcionado a pequenos negócios (como bares, restaurantes, salões de beleza e academias), que respondem pela maior parte do emprego no país e, sem movimento, não têm como gerar receita.

Desde a edição da MP, as demais confederações se articularam e negociam com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, na conversão do texto em lei definitiva, as contribuições cortadas das demais entidades também sejam direcionadas ao Fampe.

O acordo permitiria destravar mais de R$ 100 bilhões em novos empréstimos e, segundo integrantes da equipe econômica, passaria a valer, pelo menos, até o arrefecimento da crise.

Nos bastidores, integrantes da equipe econômica consideram que, se essas medidas não forem apressadas, o desemprego vai explodir. Só no setor de bares e restaurantes, a perspectiva é de 6 milhões de postos cortados. No varejo, seriam mais 600 mil.

Segundo esses técnicos, a situação atual já forçaria o Estado a manter o programa de ajuda até o fim deste ano. Mas não há recursos disponíveis.

Por isso, a meta é, assim que as empresas puderem reabrir suas portas, retomar a agenda de reformas no Congresso e as privatizações. A dúvida é quando a normalidade voltará.

O rearranjo do pacto federativo, que reorganiza a relação entre a União e os estados na distribuição e manejo dos recursos, ganhou prioridade. Isso porque, neste momento, a PEC do chamado Orçamento de guerra pode acabar ampliando ainda mais o endividamento dos estados.

Guedes quer garantir ao menos que os congressistas preservem cláusulas mínimas de responsabilidade, como a proibição de reajustes ao funcionalismo por dois anos.

A visão de um Estado mínimo no pós-coronavírus, no entanto, não é consenso no governo. No Planalto, a avaliação neste momento é que só será possível fazer um prognóstico confiável sobre os rumos da economia a partir de julho, quando se espera um arrefecimento da crise de saúde.

A equipe do presidente já admite, no entanto, que a política econômica deverá passar por alguns ajustes em 2021.

O diagnóstico é que, diante da previsão de recuperação lenta, será necessário flexibilizar o ajuste fiscal e aumentar o investimento público de forma temporária para reaquecer a atividade econômica.

A melhor saída, na avaliação de assessores presidenciais, é a utilização dos bancos públicos tanto para socorrer setores da economia em dificuldades como para evitar o endividamento de famílias. Para eles, num cenário de crise, cabe ao BNDES elevar sua carteira de investimentos, e à Caixa, criar linhas de crédito.

A avaliação é que um aumento do investimento público em infraestrutura também será importante na tentativa de diminuir o aumento do desemprego.

Um afrouxamento do teto de gastos, no entanto, é visto como improvável no Planalto. Apesar do cenário de crise, a mudança é considerada inegociável pelo potencial de gerar uma nova crise entre Bolsonaro e Guedes, colocando em risco novamente a permanência do ministro no cargo.

A visão dos militares também foi expressa em estudo do Ceeex (Centro de Estudos Estratégicos do Exército), a alta cúpula da inteligência do Estado-Maior do Exército.

“No contexto de fragilidade econômica ora emergente, é possível identificar a relevância do papel do Estado na mitigação dos efeitos negativos da crise, bem como a centralidade da sua atuação como indutor e protagonista do grande processo de recuperação, que, inevitavelmente, terá que ocorrer”, diz o documento.

Uma das propostas discutidas é voltada a pequenas e médias construtoras. A ideia dos militares é conceder todas as obras públicas a esse grupo, por exemplo.

A equipe econômica resiste e considera que não há espaço nas contas para uma aceleração de obras públicas. Até o momento, o programa de socorro a pessoas e empresas já gera impacto fiscal de R$ 224,6 bilhões neste ano, e o déficit de 2021 também começou a crescer.

Enquanto isso, ministros do governo também vêm falando sobre a necessidade de investimentos após o pico de contágio. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, quer maior fluxo de recursos públicos para obras e política habitacional.

“O diagnóstico é que a gente precisa trabalhar muito para sair da crise em que se encontra e que foi colocada pelo coronavírus.”