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Congresso Nacional16 de abril de 2020 | 10:14

Políticos podem perder foro caso eleições sejam adiadas e mandatos esticados, afirma criminalista

BRASIL

A pandemia do coronavírus tem gerado incertezas sobre a realização das eleições 2020. O eventual adiamento do pleito e o consequente prolongamento dos mandatos impactariam automaticamente na perda de prerrogativa de foro dos políticos. Segundo revelou o Estado, há inclusive a possibilidade de os cargos de prefeitos serem assumidos por juízes.

Segundo o advogado Thiago Turbay, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, em casos de reeleição, o foro não é mantido. Ou seja, um crime ocorrido num mandato anterior, ainda que o autor do delito ou ilícito se mantenha no mesmo cargo, não teria a prerrogativa de função prorrogada, em virtude do fato ter acontecido durante o mandato anterior.

Na visão do especialista, a tendência – caso o mandato seja esticado – é de que seja mantido o entendimento do STJ.

“Se o mandato tampão concorrer, entende-se, em tese, que se encerraria o anterior. Isso precisa ser dimensionado em quais circunstâncias se manteria esse mandato. E se isso implicará na perda de prerrogativa de função e até em ações de prescrição”, afirmou.

Turbay ressalta que o tema certamente poderá ter repercussão nas esferas sancionadoras, penais e administrativas.

“Há alguns cenários no horizonte, se for concedido um período extra do mandato ou se haverá um mandato tampão. No segundo caso, por exemplo, haveria a perda da prerrogativa de foro, conforme decidiu o STJ”, afirma o sócio do Boaventura Turbay Advogados.

Mudança nada simples
Para o cientista político André Rosa, o adiamento das eleições municipais deste ano não é uma questão tão simples, uma vez que é necessária a aprovação de Proposta de Emenda a Constituição, que tem uma tramitação um pouco mais lenta.

“Seria preciso passar pela admissibilidade, Comissão Especial – no caso da Câmara e, sobretudo, ter consenso no texto – caso contrário a tramitação fica em uma espécie de ping pong entre as duas Casas. Logo, se vê que não é uma questão tão simples”, destaca.

Conforme o cientista político, adiar as eleições envolve vários aspectos e precisam ser pensados de forma cuidadosa, pois ainda há possibilidade de questionamentos judiciais.

“Vejo que uma interferência do Judiciário a essa altura não seja a melhor solução. No meu entender é uma lógica pela via política, pelo Congresso Nacional. Todavia, ainda é cedo para ser taxativo (e pela política ou se pelo Judiciário) tudo dependerá de como o coronavírus irá se expandir pelo Brasil e o quanto os governadores estarão propensos a não liberar o isolamento”, ressalta.