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AL-BA

Assembleia aprova projeto que fixa em 20 salários mínimos as chamadas ‘pequenas obrigações’

BAHIA
Após um acordo das lideranças, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto que fixa em 20 salários mínimos as chamadas “pequenas obrigações”. A matéria teve um pedido de urgência apresentado pelo líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT).
O requerimento de urgência reduz prazos para o projeto de lei que fixa novo teto para essas despesas oriundas de ações judiciais que, depois de “transitar em julgado”, deverão ser pagas integralmente pelo Tesouro em até 90 dias.
O projeto não se enquadra de forma direta no cenário do novo coronavírus. No entanto, conforme Rosemberg, “oferece uma folga de Caixa para o Governo arcar com as novas despesas carreadas pela pandemia”.

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