Agência Senado

20 de abril de 2020 | 09:00

Contrato Verde e Amarelo: advogados tiram dúvidas e esclarecem pontos; medida pode ser votada nesta segunda no Senado

BRASIL

A Medida Provisória nº 905/2019, que cria o Contrato Verde e Amarelo, é “atrativa para as empresas” já que, segundo o advogado baiano Daniel Rios, além dos encargos sociais de aportes mensais serem reduzidos ou isentos, a nova modalidade reduz pela metade o pagamento da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para o advogado Thiago Leonis, especialista em direito trabalhista, a Medida Provisória traz boas intenções ao mercado, já que “reduz o custo indireto da mão de obra com a redução de impostos e reflexos do contrato de trabalho, para que, com isso, sejam criados novos postos de trabalho aos jovens brasileiros”.

Os sócios do escritório Leonis & Rios Advogados explicaram que, além do Contrato Verde e Amarelo ter prazo determinado, por até 24 meses, é permitido que o empregador convencione o pagamento antecipado do 13º salário proporcional, além de férias proporcionais acrescidas de mais 1/3 que serão pagas ao final de cada mês.

A multa do FGTS é paga pela metade, ou seja, 20% do valor, independentemente do motivo da demissão e deve ser paga na conta direta do empregado, sem necessidade de ser na conta vinculada do FGTS.

No entanto, os advogados acreditam que a proposta “não vai representar um aumento significativo na oferta de empregos em razão das alterações trazidas pela MP”. “Ninguém vai contratar mais apenas porque é mais barato”, destacou Leonis. “Contrata-se apenas por necessidade da empresa”, explicou.

“Entretanto, promete abrir espaço no competitivo mercado de trabalho para os jovens que ainda não têm experiência profissional”, ressaltou.

A expectativa do presidente Jair Bolsonaro é que a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo seja votada pelos senadores nesta segunda-feira (20), último dia de vigência da proposição.

Porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), sugeriu, neste domingo (19), que o presidente da República reeditasse a MP. “Assim, o Congresso terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”, disse Alcolumbre