Projeto defenderá de forma gratuita vítimas de violações de direitos fundamentais

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O advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça (2016) no governo Dilma Rousseff, está lançando uma rede de advogados, entidades e defensores públicos que irá defender gratuitamente pessoas e organizações alvos de violações de direitos fundamentais. Batizada de Projeto Aliança, a rede tem integrantes como José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça (1999-2000) no governo Fernando Henrique Cardoso, Sylvia Steiner, ex-juíza da Corte Penal Internacional, e o criminalista Augusto Arruda Botelho.

Também participam o Instituto ProBono, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Segundo Vasconcelos, a ideia surgiu por causa do que considera um aumento nos episódios de violação da liberdade de opinião, de ensino —com iniciativas como Escola sem Partido e restrição de materiais didáticos—, e transgressões ligadas a raça, religião e gênero. Outro foco é a defesa de entidades que se transformaram em alvos e sofrem processos tanto estatais quanto paraestatais. Por exemplo, lideranças indígenas ou de ações pela terra. “Eram liberdades que estavam consolidadas, mas houve um retrocesso”, diz Vasconcelos.

Entre os casos abraçados pela rede, estaria, por exemplo, a defesa de servidores públicos sujeitos a ações administrativas —como o fiscal do Ibama que foi exonerado após multar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012, quando ele era deputado federal, por pescar em área protegida, ou o especialista em golfinhos do ICMBio que foi transferido para o sertão de Pernambuco.

No conselho do Projeto Aliança estão Alexandre Schneider, ex-secretário municipal de Educação de São Paulo; Luiz Eloy Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, presidente do Geledés, Instituto da Mulher Negra; Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais; um representante da Comissão Arns; e Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da FGV-SP.

Folha de S.Paulo