Em evento em São Paulo, Maia disse que pacote 'não é uma reforma do sistema penitenciário global, mas são pontos que vão ajudar o trabalho da investigação' (Marcos Corrêa/PR/Divulgação)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 16, que o pacote anticrime do ministro da Segurança, Sergio Moro, será votado nas próximas semanas. No entanto, de acordo com o deputado, o pacote não é definitivo na questão da solução dos problemas relacionados à segurança porque “não é uma reforma do sistema penitenciário global, mas são pontos que vão ajudar o trabalho da investigação seja do ponto de vista penal, seja do ponto de vista da corrupção”, disse.
O pacote anticrime, principal bandeira de Moro, sofreu alterações no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto. Embora tenha sido aprovado o aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo para cumprimento de pena no país, os deputados já sepultaram a possibilidade de réus que confessarem seus crimes receberem em troca uma pena menor, o chamado plea bargain.
Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusado a aprovação da prisão após segunda instância. Caso fosse aprovado posteriormente pelo plenário da Câmara e Senado, o dispositivo transformaria em lei a interpretação já sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus condenados por decisão colegiada podem começar a cumprir pena. Há a previsão, no entanto, que esse posicionamento seja revisto pelo STF ainda neste ano.
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, inclusive, tem motivado uma queda de braço nos bastidores. Moro defende sua aprovação através de lei ordinária, enquanto os parlamentares entendem que ela deve ocorrer via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Enquanto as leis ordinárias são aprovadas com maioria simples, as PECs precisam de três quintos dos votos de deputados, ou seja, 308 votos. Em entrevista a VEJA, o deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), um dos integrantes do colegiado que analisa o tema, se Moro insistir em “resolver o problema” através de lei ordinária, “será pura perda de tempo”.
Apesar da desidratação do projeto, o relator do pacote anticrime, deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), afirma que apresentará emendas ao texto para que o plenário possa votar uma versão mais fiel às ideias de Moro. Segundo Augusto, as derrotas ocorrem porque os aliados do ex-juiz federal são “minoria” no grupo de trabalho. “O que não for possível salvar, no plenário consigo resgatar a partir da apresentação de emendas. A gente consegue restituir o pacote. No plenário, temos uma maioria folgada, absoluta, para aprovar o pacote”, disse a VEJA.
(Com Estadão Conteúdo)
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