Pular para o conteúdo principal

Secretário defende tirar da Constituição 

/ Estadão

Leonardo Rolim
O secretário de Previdência Social do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu a retirada da Constituição de todas as regras de acesso, de cálculo e de reajuste das aposentadorias no País. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário informou que a ideia é que uma lei complementar trate de todas essas exigências para “desinchar” a Constituição. Segundo Rolim, o Brasil é único País do mundo que tem na Constituição os parâmetros para a Previdência. “A Constituição tem que ser uma coisa estável, não pode ficar alterando toda hora”, disse. Para mexer na Constituição são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. Já para se aprovar um projeto de lei complementar, são precisos 257 votos dos deputados e 41 dos senadores em um turno em cada Casa. Na reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro, a regra de acesso à aposentadoria vai passar a ser 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) até que um projeto de lei complementar defina outros parâmetros. O cálculo do valor do benefício proposto levará em conta apenas o tempo de contribuição e também deixará a Constituição. Pela regra que foi proposta, até que seja mudada por uma proposta de lei o trabalhador terá direito a 100% do benefício somente se atingir 40 anos de contribuição. A forma de correção, garantindo aumento atrelado à inflação, também não estará mais na Constituição, caso a reforma seja aprovada. “Está mantida a regra atual pelo reajuste do INPC (índice de inflação). Não significa que o governo quer alterar, significa que quer deixar na forma correta”, afirmou Rolim. Segundo ele, a lei ordinária que trata da correção, que está em vigor, será elevada de “status” se a reforma for aprovada para lei complementar (ou seja, que trata de temas definidos na Constituição).
Estadão

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...