Raquel alerta Gilmar sobre prescrição e pede julgamento ’em mesa’ de recurso de operador do PSDB

/PGR

Raquel Dodge e Gilmar Mendes

A procuradora-geral, Raquel Dodge, requereu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que apresente em mesa o recurso do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, para julgamento. Raquel alertou Gilmar sobre o ‘risco de prescrição’ na ação penal sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego. No dia 13 de fevereiro, Gilmar atendeu a um pedido da defesa de Vieira de Souza e determinou que novas oitivas de testemunhas fossem feitas. A decisão adiou o processo que estava em alegações finais – etapa que antecede a sentença. Segundo os investigadores da Lava Jato em São Paulo, a interrupção do prosseguimento da ação pode resultar em prescrição – a perda do direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo. No dia 7 de março, o ex-diretor da Dersa completa 70 anos de idade, o que vai reduzir o prazo prescricional pela metade. O prazo é estabelecido pelo artigo 109 do Código Penal. Na manifestação ao ministro, a procuradora-geral acrescentou que a ação está pronta para sentença e que Vieira de Souza já havia apresentado suas alegações finais no processo. Raquel pontuou que a juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, já apresentou ‘informações complementares’ que ‘indicam a realização ou a prejudicialidade das diligências instrutórias requeridas’ pelo ministro. Em nota, nesta quinta, 28, Maria Isabel informou que, após análise, ‘verificou-se que a ação penal está em termos para julgamento’. Segundo a magistrada, ‘as diligências instrutórias’ autorizadas por Gilmar ‘já estavam cumpridas ou encontram-se prejudicadas’.

Estadão