Em nota, assessoria do Supremo contesta que autoridades sejam alvo da Receita

 Estadão

Dias Toffoli

A assessoria de comunicação da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta terça-feira, 26, informando que a Receita Federal “em nenhum momento instaurou qualquer procedimento de apuração, nem mesmo preliminar, de autoridades e familiares” citados em reportagem do Estado publicada na última segunda-feira, 25. De acordo com a nota, “as referidas pessoas sequer se enquadram nos requisitos de monitoramento prévio pela Receita Federal”. Sem mencionar nomes de contribuintes, a assessoria do Supremo citou posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal para respaldar sua afirmação. Em nota divulgada nesta terça, no entanto, a Receita afirmou que “os referidos casos (citados na reportagem do Estado) foram objeto de análise técnica e impessoal” pelo órgão. Disse, ainda, que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”. Logo no início do comunicado, a Receita já tratava o caso como “vazamento de nomes de contribuintes sob procedimento de análise fiscal ou análise preliminar”. Informava também que havia pedido investigação da Polícia Federal sobre a divulgação de dados sigilosos. A Receita explicou na nota que “a partir de 2018, a fiscalização aperfeiçoou metodologia e critérios destinados a identificar infrações tributárias praticadas por pessoas politicamente expostas (PPE)”. Esse trabalho, segundo o órgão, resultou em 134 casos que demonstraram a ‘necessidade de análises adicionais’. “Tratava-se de cruzamento preliminar sendo que nem todas as situações poderiam resultar na abertura de procedimento de fiscalização”, observou o comunicado. Na segunda-feira, 25, o Estado revelou que entre os 134 nomes estavam o da advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do Supremo, Dias Toffoli; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti; o ex-ministro e ex-senador Blairo Maggi e o desembargador do TJ-RJ Luiz Zveiter, além do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro. A reportagem, assim como diz a nota da Receita, informou que as análises eram preliminares e não havia abertura de procedimento de fiscalização. A revista Veja também divulgou no início do mês outro nome da lista: o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. No caso de Gilmar Mendes, o auditor da Receita Federal apontou no relatório supostos crimes de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro e familiares”. O magistrado reagiu, acusando a Receita de ter se transformado em uma “Gestapo”, polícia política de Adolf Hitler.

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