Pular para o conteúdo principal

 Após derrota na Câmara, governo revoga decreto sobre sigilo de documentos

/Estadão
Plenário da Câmara dos Deputados
O governo recuou nesta terça-feira, 26, e decidiu revogar o decreto que amplia o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação, assinada nesta terça pelo presidente Jair Bolsonaro, será publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU). A decisão ocorre uma semana após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial assinado pelo então presidente interino, Hamilton Mourão, para alterar regras da Lei de Acesso à Informação (LAI). A votação ainda teria que ser confirmada pelo Senado. Bolsonaro, porém, se antecipou a fim de evitar uma nova derrota. Mais cedo, Bolsonaro recebeu informações de que o Senado votaria nesta quarta-feira (27) um requerimento para incluir na pauta de votações da Casa a matéria que suspende decreto presidencial assinado por Mourão. Por iniciativa da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o documento teria apoio de pelo menos 25 assinaturas, inclusive de aliados do governo. O secretário especial da Casa Civil para o Senado Federal, Paulo Bauer, justificou que o governo possui outras prioridades no momento e por isso decidiu revogar o decreto. Ele negou que a derrota na Câmara sinalize perda de apoio da base no Congresso. Segundo ele, o requerimento apresentado por Eliziane Gama entraria na pauta do Senado sem caráter de urgência, o que arrastaria a votação para a segunda quinzena de março. “Temos outras prioridades. Mais para frente a gente resolve isso”, minimizou ao falar do decreto de Mourão. “O decreto apenas identifica quem é o funcionário que carimba o caráter de sigilo de documentos. É algo burocrático, não é político, não é ideológico, é um mero instrumento burocrático da administração que precisaria ter aval do Congresso. Esse decreto permitia somente estabelecer quem pode dizer que um documento é sigiloso”, disse Bauer. Na semana passada, o governo tentou tirar o projeto de revogação do decreto de pauta na Câmara sabendo da provável derrota, mas só conseguiu 54 votos, enquanto 325 deputados preferiram manter a matéria na agenda. Em seguida, o texto foi aprovado em votação simbólica e seguiu para o Senado. Com essa derrota – e uma variedade de comentários preocupantes de parlamentares em mente -, o governo começou a focar na construção de pontes com líderes partidários para tentar aprovar a reforma da Previdência.
Estadão Conteúdo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Ex-presidente da Petrobras tem saldo de R$ 3 milhões em aplicações A informação foi encaminhada pelo Banco do Brasil ao juiz Sergio Moro N O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine (Foto: Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil) Em documento encaminhado ao juiz federal Sergio Moro no dia 31 de outubro, o Banco do Brasil informou que o ex-presidente da Petrobras e do BB Aldemir Bendine acumula mais de R$ 3 milhões em quatro títulos LCAs emitidos pela in...
Grécia e credores se aproximam de acordo em Atenas Banqueiros e pessoas próximas às negociações afirmam que acordo pode ser selado nos próximos dias Evangelos Venizelos, ministro das Finanças da Grécia (Louisa Gouliamaki/AFP) A Grécia e seus credores privados retomam as negociações de swap de dívida nesta sexta-feira, com sinais de que podem estar se aproximando do tão esperado acordo para impedir um caótico default (calote) de Atenas. O país corre contra o tempo para conseguir até segunda-feira um acordo que permita uma nova injeção de ajuda externa, antes que vençam 14,5 bilhões de euros em bônus no mês de março. Após um impasse nas negociações da semana passada por causa do cupom, ou pagamento de juros, que a Grécia precisa oferecer em seus novos bônus, os dois lados parecem estar agindo para superar suas diferenças. "A atmosfera estava boa, progresso foi feito e nós continuaremos amanhã à tarde", d...