Primeiro desafio da reforma da Previdência é enfrentado fora do Congresso Nacional

por Fernando Duarte

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

A reforma da Previdência, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20), terá o seu grande primeiro desafio fora do Congresso Nacional. O alerta veio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que tornou público o início claudicante da batalha de comunicação em torno do projeto. Até agora, o governo perdeu a disputa, na avaliação de Maia. E ele está certo. A ideia de “nova Previdência” ainda não colou e vai demorar para que engrene.

Em essência, tratar previdência e benefícios de prestação continuada como a mesma coisa confunde mais do que ajuda. Porém, na organização legal brasileira, ambos caminham juntos, atrelados ao Instituto Nacional do Seguro Social. Enquanto a previdência trata de aposentadorias, os BPCs são assistências sociais, necessárias para fazer justiça social. Tratar todos no mesmo “balaio de gato” promove, no mínimo, um debate retórico, cuja tendência é evitar que a assistência social sofra retrações. Então a coexistência das duas discussões vai dificultar o desempenho de qualquer grupo que tente mudar as regras atualmente existentes.

A previdência é um problema mundial, vide as crises recentes em países da Europa. Então reformar o sistema brasileiro é primordial para que o colapso não deixe o Estado completamente inoperante. Ainda assim, é comum ver o debate raso sobre a existência ou não de “rombo” do regime geral de previdência social. Se no regime regular, dos trabalhadores do setor privado, existe déficit, o modelo para servidores públicos consegue ser ainda mais complexo. E isso pode ser visto não apenas no plano federal, mas também nos estados.

A Bahia, por exemplo, mantém contas equilibradas, porém os últimos moradores do Palácio de Ondina nunca esconderam a preocupação com a previdência estadual. O último registro de perspectiva otimista de déficit era de R$ 8 bilhões até 2022, algo que inviabilizaria qualquer governo. Por isso, ainda que tenha restrições ao governo de Bolsonaro, o governador Rui Costa sinalizou que apoia a reforma da previdência – mesmo que não integralmente. É sinal de que o problema não só existe, mas é capaz de unir até mesmo adversários políticos.

O Palácio do Planalto iniciou timidamente a “ofensiva” para tentar angariar apoios para que o projeto siga a tramitação regular no Congresso Nacional. O todo poderoso ministro da Economia, Paulo Guedes, disse aguardar que a Câmara aprecie o projeto antes do recesso parlamentar do meio do ano. No entanto, até o momento, não há uma base consolidada que permita a votação facilitada das mudanças legais. O otimismo de Guedes pode esbarrar numa eventual inabilidade política do governo, que precisa ser superada em breve. Ainda que, para isso, seja necessário ceder aos parlamentares e também aos governadores, que possuem ascendência sobre bancadas.

Bolsonaro e sua equipe ainda estão aprendendo a lidar com o poder. Apesar da ideia de comunicação direta ter bastante força, pode não funcionar para debater um tema tão complexo quanto a reforma da previdência. Ainda mais quando a estratégia apresentada passa pela adição do adjetivo “nova” para justificar que o velho ficou para trás. Nada é tão simples assim.