Governo diz que vai assegurar ajuste fiscal nos estados

Após a derrota na Câmara, com aprovação da renegociação sem contrapartidas, Fazenda afirma que apenas propostas que viabilizem o equilíbrio serão aprovadas

                         

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao lado do presidente Michel Temer (Beto Barata/PR/Divulgação)

Após a Câmara dos Deputados ter retirado todas as contrapartidas que deveriam ser adotadas pelos governos estaduais que aderissem ao plano de renegociação de dívidas, o Ministério da Fazenda afirmou em nota que o governo vai trabalhar para assegurar as medidas de ajuste fiscal nos estados. “Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio”, diz a pasta.

Publicidade

Nesta terça-feira Câmara aprovou por 296 votos a 12 o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a incorporação do regime especial. Mas os deputados derrubaram a lista de medidas amargas que deveria ser adotada pelos governadores que aderissem ao programa.
O receituário incluía programa de desestatização, elevação da contribuição previdenciária de servidores para 14%, redução de incentivos tributários e postergação de reajustes já concedidos ao funcionalismo. Dessa forma, restaram apenas os benefícios, que incluem a suspensão do pagamento da dívida pelos estados por até 36 meses. O plano também permite que as dívidas de estados em situação financeira problemática sejam pagas em até vinte anos.

Veja também

• 
  EconomiaCâmara aprova plano para estados endividados – sem contrapartidasquery_builder 20 dez 2016 - 16h12
• 
  EconomiaArrecadação cresce e chega a R$ 102,245 bilhões em novembroquery_builder 20 dez 2016 - 15h12

Sem diretrizes explícitas no texto, cada Estado que quiser se candidatar ao regime deverá enumerar, em seu plano de recuperação, as medidas a serem adotadas em busca do equilíbrio fiscal, explicou a Fazenda. Mas essas propostas passarão pelo crivo do governo, que vai avaliar a eficácia do plano. “Compete ao Ministério da Fazenda a análise e recomendação para aprovação final do presidente da República”, diz a nota.
Na declaração à imprensa, a Fazenda observa ainda que, além das vedações e condições que os Estados teriam de cumprir ao aderir o regime, a Câmara suprimiu a definição da situação financeira que tornaria um governo estadual elegível ao regime de recuperação. “O Congresso Nacional é soberano e respeitamos sua decisão, como o Ministério da Fazenda sempre fez. O próximo passo será a análise do presidente da República do texto aprovado para a sua eventual sanção”, afirmou a Fazenda.
(Com Estadão Conteúdo)