A briga entre a Fazenda e o Planejamento
Foi tensa a concepção das medidas pró-crescimento do governo federal. Elas nasceram entre pressões variadas, incluindo as do ex-ministro Romero Jucá
O senador Romero Jucá (PMDB-RO) é economista formado pela Universidade Católica de Pernambuco. Costuma valer-se de seu título de bacharel sempre que deseja divergir de ministros da área econômica. Era comum que Joaquim Levy, em sua breve passagem pela Pasta da Fazenda, em 2015, fosse atropelado por decisões de Jucá. Isso ocorreu quando o peemedebista quis reduzir a meta fiscal no Orçamento de 1,13% do PIB para 0,4% para 2016, corte muito maior que o combinado com o então governo petista. “Eles não entendem o povo, eu entendo. E também sou economista”, bradava o senador. O interesse de Jucá nas questões econômicas o levou ao cargo de ministro do Planejamento do governo do presidente Michel Temer – por uma semana e meia, até ser pego conspirando contra a Operação Lava Jato. Deixou a Pasta, mas manteve a pose – e parte da influência.
No pacote de medidas para tentar acelerar a economia, anunciado pelo governo na quinta-feira, dia 15, há impressões digitais do senador. Aproveitando sua influência sobre o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, Jucá articulou uma injeção de recursos na economia por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A parte mais controversa do plano consistia em permitir saque de parte do Fundo, desde que para o beneficiário pagar dívidas.
A ideia, oriunda de um pacote elaborado por Nelson Barbosa, ex-ministro de Dilma Rousseff, criou alvoroço entre os técnicos da Fazenda. O ministro da Pasta, Henrique Meirelles, logo se pôs a tentar demover o presidente Michel Temer de aceitar a ideia. Jucá evitou embate direto com Meirelles e tentou um contra-ataque indireto, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. No caso do saque do FGTS, perdeu. Dias antes do anúncio, assessores próximos de Meirelles se gabavam de que o saque fora descartado. Como a medida já havia sido vazada à imprensa e era uma das mais aguardadas, Meirelles se viu obrigado a explicar por que ela não sairia do papel. Segundo o ministro, “cálculos ainda precisavam ser feitos”, e não havia previsão de seu lançamento. Dyogo Oliveira evitou dizer que ela havia sido engavetada. “Isso não significa que ela não será lançada no futuro”, afirmou.
Do arranjo não muito amigável entre Fazenda e Planejamento, nasceu o pacote de medidas gestadas nas duas Pastas há mais de um ano, ou seja, desde a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. O governo acredita que ali estão ferramentas capazes de dar ao menos um leve impulso no crescimento e indicar à população que a política econômica não se resume a cortar gasto público. O refinanciamento das dívidas tributárias, o Refis, já aplicado nos governos anteriores, foi pedido expresso do empresariado paulista, personificado na figura de Paulo Skaf, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Skaf enviou recado a Temer por meio dos senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e José Aníbal (SP). Outros pontos, como redução de burocracia para os negócios e facilitação da captação de recursos para o crédito imobiliário, já integravam uma agenda de trabalho da gestão Levy. Dessas medidas, espera-se efeito modesto e no médio a longo prazo. “Poderiam ter sido priorizadas antes, se houvesse vontade. Elas se tornaram prioridade agora devido à urgência política”, reconhece um assessor do grupo de Meirelles.
>> Para descongelar a economia
O anúncio do pacote e a presença de Jucá nas tratativas decorrem de uma conjunção delicada para Meirelles nas últimas semanas. Diante das manifestações de 4 de dezembro, do resultado frustrante do PIB no terceiro trimestre e dos desdobramentos da Operação Lava Jato, tornou-se urgente no governo criar notícias positivas. Um grupo de senadores da base governista, incluindo tucanos, foi a Temer requerer maior participação na gestão econômica. Acuado, Temer ponderou que seria mais prudente tomar a dianteira e abraçar a ideia do pacote pró-crescimento. Ouviu seus principais conselheiros, entre eles Jucá, de que era preciso agir para interceptar o voo dos tucanos. Foram menos de 15 dias entre a pressão dos senadores e o anúncio das medidas. “Pressionamos e deu certo”, disse Aníbal. As medidas apontam na direção correta – facilitar negócios no país – e não violam a missão básica do governo atual, ajustar as contas públicas. Mas a pressão sobre o governo, para que tente estimular mais diretamente a economia, continuará. “Isso pode virar uma bola de neve. Tem um quê de Dilma aí”, diz um ex-funcionário do alto escalão econômico do governo da ex-presidente.
No pacote de medidas para tentar acelerar a economia, anunciado pelo governo na quinta-feira, dia 15, há impressões digitais do senador. Aproveitando sua influência sobre o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, Jucá articulou uma injeção de recursos na economia por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A parte mais controversa do plano consistia em permitir saque de parte do Fundo, desde que para o beneficiário pagar dívidas.
Do arranjo não muito amigável entre Fazenda e Planejamento, nasceu o pacote de medidas gestadas nas duas Pastas há mais de um ano, ou seja, desde a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. O governo acredita que ali estão ferramentas capazes de dar ao menos um leve impulso no crescimento e indicar à população que a política econômica não se resume a cortar gasto público. O refinanciamento das dívidas tributárias, o Refis, já aplicado nos governos anteriores, foi pedido expresso do empresariado paulista, personificado na figura de Paulo Skaf, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Skaf enviou recado a Temer por meio dos senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e José Aníbal (SP). Outros pontos, como redução de burocracia para os negócios e facilitação da captação de recursos para o crédito imobiliário, já integravam uma agenda de trabalho da gestão Levy. Dessas medidas, espera-se efeito modesto e no médio a longo prazo. “Poderiam ter sido priorizadas antes, se houvesse vontade. Elas se tornaram prioridade agora devido à urgência política”, reconhece um assessor do grupo de Meirelles.
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O anúncio do pacote e a presença de Jucá nas tratativas decorrem de uma conjunção delicada para Meirelles nas últimas semanas. Diante das manifestações de 4 de dezembro, do resultado frustrante do PIB no terceiro trimestre e dos desdobramentos da Operação Lava Jato, tornou-se urgente no governo criar notícias positivas. Um grupo de senadores da base governista, incluindo tucanos, foi a Temer requerer maior participação na gestão econômica. Acuado, Temer ponderou que seria mais prudente tomar a dianteira e abraçar a ideia do pacote pró-crescimento. Ouviu seus principais conselheiros, entre eles Jucá, de que era preciso agir para interceptar o voo dos tucanos. Foram menos de 15 dias entre a pressão dos senadores e o anúncio das medidas. “Pressionamos e deu certo”, disse Aníbal. As medidas apontam na direção correta – facilitar negócios no país – e não violam a missão básica do governo atual, ajustar as contas públicas. Mas a pressão sobre o governo, para que tente estimular mais diretamente a economia, continuará. “Isso pode virar uma bola de neve. Tem um quê de Dilma aí”, diz um ex-funcionário do alto escalão econômico do governo da ex-presidente.
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