A SAÍDA – Renan faz trapalhada, se dá mal, mas acende uma luz: SENADO, REJEITE O PROJETO NA ÍNTEGRA! Entenda por que isso é bom!

Se Senado apenas alterar medidas, o texto volta à Câmara, que pode recusar as mudanças; se rejeitar a íntegra, a estrovenga vai para o arquivo

Por: Reinaldo Azevedo             

Renan Calheiros (PMDB-AL) se meteu numa grande trapalhada ao tentar aprovar um requerimento de urgência para votar ainda nesta quarta-feira o tal pacote das 10 Medidas, que geraram depois uma confusão dos diabos. Não! À diferença do que se disse, não fere o Regimento porcaria nenhuma pôr a urgência em votação. Mas é claro que foi uma tentativa de atropelar o debate. Ele foi derrotado por 44 votos a 14. Mas, ora vejam, o homem acendeu, sem querer, uma luz no fim do túnel das irresponsabilidades. Explico.

É preciso pôr fim à marcha da irracionalidade. A gente já viu que está difícil fazer isso na Câmara dos Deputados. A gente já viu que está difícil fazer isso no Ministério Público Federal. Há um campeonato de irresponsabilidade entre os dois grupos, embora, e eu sempre falo tudo, caiba ao Congresso fazer e votar leis, não aos procuradores.

Não adianta o Senado alterar o texto da Câmara se houver, nessa Casa, a determinação de aprová-lo como está hoje. Bastará recuperar o conteúdo antigo. E a crise continua.

O QUE É PRECISO É EVITAR QUE A QUESTÃO CHEGUE PARA A SANÇÃO OU VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Infelizmente, os senhores procuradores demonstraram que não têm receio nenhum de investir na crise institucional. Estão obedecendo a maus conselheiros.

Assim, só há uma saída segura: O SENADO TEM DE REJEITAR O PROJETO, NA SUA INTEIREZA. E ESTE VAI PARA O ARQUIVO. PONTO FINAL.

Por enquanto, o país fica com as leis que tem. Até porque, ainda que muito distantes do ideal, nós estamos vendo que elas não impedem o trabalho da Lava-Jato, não é?

Eu estou enganado, ou alguns pesos-pesados do empresariado estão na cadeia?

Eu estou enganado, ou um senador (hoje ex) foi para a cadeia?

Eu estou enganado, ou um ex-presidente da Câmara está preso?

Eu estou enganado, ou uma única delação premiada (vá lá, do conjunto de executivos de uma empresa) pode levar à investigação de até duas centenas de políticos?

E SE FEZ ISSO TUDO COM QUAIS LEIS?

Cabe uma pergunta: a crise que aí está instalada não deriva justamente do fato de que o Ministério Público, mesmo dispondo de amplo instrumental para investigar, resolveu hipertrofiar as suas prerrogativas?

Ora, uma das coisas que definem um Estado democrático e de direito é o fato de nenhum Poder ser soberano. O Ministério Público, em sentido estrito, nem Poder é. Por isso mesmo, não pode se arvorar em Poder Moderados, mas com capacidade de dar ultimato aos demais.

O que vai aqui é um apelo às lideranças políticas e aos senhores senadores para, ao menos, superar esta fase da crise: aposentem o texto, vetem-no, impeçam que essa estrovenga chegue ao presidente da República.

Também vai um apelo aos procuradores: parem de demonizar os políticos; parem de achincalhar o Congresso; parem de tratar deputados e senadores como se fossem a escória no país. Há escória por lá? Há. Mas onde não? Creio que também o MPF não possa se orgulhar de todos os seus valentes.

Não podemos emprestar à democracia brasileira um caráter plebiscitário, em que os procuradores se comportam como as Vestais da República, as virgens que serviam à deusa Vesta na Roma Antiga e que conservavam o compromisso da pureza absoluta. Quando elas decidiam sair do templo em defesa de alguma causa, ninguém ousava desafiá-las.

Numa democracia, não existem vestais.

Senhores senadores: coloquem um fim à crise e rejeitem o projeto.

Como contrapartida, o sr. Rodrigo Janot tem de sugerir a seus rapazes que parem de fazer política e de dar ultimatos em entrevistas.

Ou, de fato, nada disso vai acabar bem.