Pular para o conteúdo principal


01 de setembro de 2020 | 07:00

MP-RJ conclui investigação sobre suposta ‘rachadinha’ em gabinete de Flávio Bolsonaro

BRASIL
A investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” (entrega de parte do salário, pelos assessores, ao parlamentar ou algum aliado) no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro foi concluída pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), segundo informou a instituição, que agora vai decidir por denunciá-lo ou não.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor parlamentar Fabrício Queiroz, demitido em 2018, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidade no gabinete de Flávio. Queiroz está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
Na noite desta segunda-feira, 31, o MP-RJ informou, em nota, que “o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MP-RJ) encaminhou nesta segunda-feira ao procurador-geral de Justiça o procedimento criminal referente ao ‘Caso Flavio Bolsonaro’, comunicando a conclusão das investigações. Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (Sucriminal/MP-RJ) para prosseguimento”.
Até julho passado, a investigação transcorria em primeira instância, perante a 27ª Vara Criminal do Rio, e era realizada pelo GAECC, cujos integrantes poderiam denunciar Flávio Bolsonaro à Justiça, se considerassem existir indícios consistentes de crime. Mas em julho passado o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) concedeu ao senador o direito a foro privilegiado por prerrogativa de função – por ter sido deputado, segundo o tribunal, ele tem direito a ser julgado diretamente pela segunda instância. Então o caso passou da 27ª Vara para o Órgão Especial do TJ-RJ, composto por 25 desembargadores, e a acusação saiu da alçada do Gaecc e passou ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
Gussem firmou um termo de cooperação com o Gaecc para que o grupo seguisse na investigação, agora concluída. A eventual denúncia, no entanto, atualmente só pode ser feita pelo próprio procurador-geral.
O MP-RJ recorreu da decisão do TJ-RJ de conceder foro privilegiado a Flávio e tenta suspender esse direito perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se manifestou. Por isso, o MP-RJ tem duas condutas possíveis, caso decida denunciar o senador: denunciá-lo diretamente ao Órgão Especial do TJ-RJ, atendendo a regra em vigor, ou aguardar a decisão do STF para o eventual retorno do processo à primeira instância – nesse caso, o próprio Gaecc poderia fazer a denúncia à 27ª Vara Criminal. Não se sabe qual dessas duas alternativas o MP-RJ vai escolher.
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que a nota do MP-RJ é mentirosa. “Não é verdade que a investigação tenha sido concluída nesta data. Ela já havia se encerrado com a oitiva do senador“, diz o texto. “Os promotores do Gaecc manobraram para encontrar uma saída honrosa do Grupo da condução dos trabalhos. O grupo não poderia investigar o senador Flávio Bolsonaro, o que acarretou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devido à designação espúria para que o referido grupo permanecesse investigando o parlamentar. O prazo terminaria nesta segunda-feira (31) para explicações do procurador-geral de Justiça. Existe ainda procedimento junto ao CNMP para apurar os constantes vazamentos do procedimento que tramita sob sigilo.”

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Atuação que não deixam dúvidas por que deveremos votar em Felix Mendonça para Deputado Federal. NÚMERO  1234 . Félix Mendonça Júnior Félix Mendonça: Governo Ciro terá como foco o desenvolvimento e combate às desigualdades sociais O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) vê com otimismo a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. A tendência, segundo ele, é de crescimento do ex-governador do Ceará. “Ciro é o nome mais preparado e, com certeza, a melhor opção entre todos os pré- candidatos. Com a campanha nas Leia mais Movimentos apoiam reivindicação de vaga na chapa de Rui Costa para o PDT na Bahia Neste final de semana, o cenário político baiano ganhou novos contornos após a declaração do presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, que reivindicou uma vaga para o partido na chapada majoritária do governador Rui Costa (PT) na eleição de 2018. Apesar de o parlamentar não ter citado Leia mais Câmara aprova, com...
Estudo ‘sem desqualificar religião’ é melhor caminho para combate à intolerância Hédio Silva defende cultura afro no STF / Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias Uma atuação preventiva e não repressiva, através da informação e educação, é a chave para o combate ao racismo e intolerância religiosa, que só em 2019 já contabiliza 13 registros na Bahia. Essa é a avaliação do advogado das Culturas Afro-Brasileiras no Supremo Tribunal Federal (STF), Hédio Silva, e da promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Lívia Vaz. Para Hédio o ódio religioso tem início com a desinformação e passa por um itinerário até chegar a violência, e o poder público tem muitas maneiras de contribuir no combate à intolerância religiosa. "Estímulos [para a violência] são criados socialmente. Da mesma forma que você cria esses estímulos você pode estim...
Lula se frustra com mobilização em seu apoio após os primeiros dias na cadeia O ex-presidente acreditou que faria do local de sua prisão um espaço de resistência política Compartilhar Assine já! SEM JOGO DUPLO Um Lula 3 teria problemas com a direita e com a esquerda (Foto: Nelson Almeida/Afp) O ex-presidente  Lula  pode não estar deprimido, mas está frustrado. Em vários momentos, antes da prisão, ele disse a interlocutores que faria de seu confinamento um espaço de resistência política. Imaginou romarias de políticos nacionais e internacionais, ex-presidentes e ex-primeiros-ministros, representantes de entidades de Direitos Humanos e representantes de movimentos sociais. Agora, sua esperança é ser transferido para São Paulo, onde estão a maioria de seus filhos e as sedes de entidades como a CUT e o MTST.