/Agência Brasil

Rodrigo Maia08 de setembro de 2020 | 07:43

Deputados vão pedir a Rodrigo Maia a reinstalação imediata de comissão que analisa PEC da 2ª instância

BRASIL

Deputados vão pedir nesta terça (8) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reinstalação imediata da comissão especial que analisa a PEC que retoma a previsão de cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

A ideia é reiniciar o debate com a leitura do relatório e depois fazer a votação. A solicitação será feita por ofício assinado por Marcelo Ramos (PL-AM), que preside o colegiado, Fábio Trad (PSD-MS), relator, e Alex Manente (Cidadania-SP), autor do texto.

A comissão foi suspensa devido à pandemia do coronavírus. No documento, os parlamentares dizem que em julho Maia declarou que o colegiado voltaria a funcionar em agosto, o que não ocorreu. Por fim, argumentam que nada impede a realização de sessões remotas.

Trad vai colocar o relatório no sistema da Câmara nesta terça. Segundo o parecer, o trânsito em julgado passa a ocorrer na segunda instância. A regra só valerá para processos abertos após aprovação da PEC e atinge todas as áreas do direito, não só a penal.

Se Maia autorizar a instalação, a ideia dos deputados é fazer a leitura do relatório no colegiado na próxima terça (15). Haverá prazo para debate antes da votação. Se aprovada, caberá a Maia definir quando a proposta entrará na pauta do plenário.